Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
PAUTAS DAS SESSÕES
05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 27/02/2025
ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0006/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.
Votação Única
Projeto de Lei nº 0010/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.954, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0011/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0012/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ R$ 13.395,67 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei nº 0013/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 261.936,84 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei nº 0014/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ R$ 363.862,80 - Fundo Municipal de Assistência Social
Projeto de Lei nº 0016/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a doação de bens móveis para Associação de Pais e Mestres da E. E. Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel.
Projeto de Lei nº 0017/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.956, de 06 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0018/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.