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Projeto de Resolução0002/2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 6/10/2025
Aprovado
Ementa:
Altera a redação do caput do art. 74, acrescenta o inciso VII ao art. 74 e acrescenta o inciso VII ao art. 76, da Resolução 209/2014 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Aprazível, para criar a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Políticas Públicas.
Projeto de Resolução0001/2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 5/5/2025
Tramitando
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Monte Aprazível, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.
