Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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| Ementa: | Dispõe sobre a instituição e a concessão da Medalha do Mérito Policial Militar do município de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Monte Aprazível para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dá nova redação ao artigo 61, da Resolução nº 222/2024 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o regulamento de licitações e de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Aprazível, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | |||||
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