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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 14 documento(s) encontrado(s).

 

Proj. de Lei Complementar 0014/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 28/8/2026Tramitando
Ementa: Altera referência de vencimento do cargo de Fiscal Sanitário, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0013/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 28/8/2026Tramitando
Ementa: Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Reestruturação Administrativa, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0012/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 28/8/2026Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da gestão da dívida ativa no município de Monte Aprazível, atribui à Procuradoria Jurídica do Município a competência privativa para a inscrição, a gestão e a cobrança da dívida ativa, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0011/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 28/8/2026Tramitando
Ementa: Altera o Anexo Especial da Lei Complementar Municipal nº 01, de 23 de dezembro de 2005 Código Tributário Municipal, dispõe sobre a natureza jurídica das taxas e dos preços públicos municipais, autoriza a regulamentação e reajuste de tarifas por decreto executivo, revoga a Lei Complementar Municipal nº 10/2018, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0010/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 30/7/2026Aprovado
Ementa: Cria e altera referências de vencimento, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0009/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 27/5/2026Aprovado
Ementa: Altera dispositivos do art. 85 da Lei Complementar nº 002/2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível, para disciplinar o regime de faltas abonadas, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0008/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 15/5/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a gestão, o descarte e a destinação final de resíduos vegetais provenientes de poda e limpeza de jardins no Município de Monte Aprazível, institui o cadastro municipal de podadores profissionais, estabelece sanções e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0007/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 15/5/2026Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Monte Aprazível, para adequação das regras de readaptação funcional, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0006/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 16/4/2026Aprovado
Ementa: Cria vagas para o cargo público efetivo de Escriturário, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0005/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 16/4/2026Aprovado
Ementa: Altera a redação do artigo 9º, da Lei Complementar nº 04, de 08 de abril de 2026, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0004/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 1/4/2026Aprovado
Ementa: Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0003/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 27/2/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0002/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 13/2/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0001/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 30/1/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.
 

         

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