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            .:: Resultado(s) da pesquisa: 12 documento(s) encontrado(s).

 

Proj. de Lei Complementar 0012/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 24/4/2025Aprovado
Ementa: Institui o Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0011/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 14/4/2025Tramitando
Ementa: Institui o Auxílio Combustível, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0010/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 14/4/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Vice-Diretor de Escola e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0009/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 14/4/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a alteração de referências salariais, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0008/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 28/3/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre regras para edificações junto à Avenida Prefeito Gerardo Berardo, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0007/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 7/3/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre estágio de estudantes e fixação de valores da bolsa-estágio, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0006/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 19/2/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0005/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 17/1/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0004/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 7/1/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0003/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 7/1/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a criação de vagas para diversos cargos e sobre alteração de referências, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0002/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 7/1/2025Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da tabela de referências salariais dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.
 

   

Proj. de Lei Complementar 0001/2025Autoria: Chefe do ExecutivoData: 7/1/2025Retirado
Ementa: Altera a redação do artigo 57, da Lei Complementar Municipal nº 02/2023, e dá outras providências.
 

   

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