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Proj. de Lei Complementar 0008/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 15/5/2026Tramitando
Ementa: Dispõe sobre a gestão, o descarte e a destinação final de resíduos vegetais provenientes de poda e limpeza de jardins no Município de Monte Aprazível, institui o cadastro municipal de podadores profissionais, estabelece sanções e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0007/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 15/5/2026Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02/2023 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Monte Aprazível, para adequação das regras de readaptação funcional, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0006/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 16/4/2026Aprovado
Ementa: Cria vagas para o cargo público efetivo de Escriturário, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0005/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 16/4/2026Aprovado
Ementa: Altera a redação do artigo 9º, da Lei Complementar nº 04, de 08 de abril de 2026, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0004/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 1/4/2026Aprovado
Ementa: Cria as referências M-4.A, M-3.A e 13.B.1, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0003/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 27/2/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado - PPI, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0002/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 13/2/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 133 da Lei Complementar nº 01, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
 

         

Proj. de Lei Complementar 0001/2026Autoria: Chefe do ExecutivoData: 30/1/2026Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.
 

         

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