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Proj. de Lei Complementar0005/2025
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 17/1/2025
Tramitando
Ementa:
Dispõe sobre a extinção de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0004/2025
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 7/1/2025
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0003/2025
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 7/1/2025
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a criação de vagas para diversos cargos e sobre alteração de referências, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0002/2025
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 7/1/2025
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste da tabela de referências salariais dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0001/2025
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 7/1/2025
Retirado
Ementa:
Altera a redação do artigo 57, da Lei Complementar Municipal nº 02/2023, e dá outras providências.