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Proj. de Emenda LOM0001/2023
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 16/5/2023
Aprovado
Ementa:
Altera a redação do art. 130-A da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível, adequando o percentual das Emendas Impositivas feitas no Orçamento Municipal às disposições da Emenda Constitucional nº 126 e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0001/2021
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 2/5/2021
Aprovado
Ementa:
Dá nova redação ao caput do art. 17 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0002/2020
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 29/9/2020
Aprovado
Ementa:
Adequa o artigo 146, da Lei Orgânica Municipal, à Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0001/2020
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 4/2/2020
Aprovado
Ementa:
Revoga o inciso VIII, do art. 146, da Lei Orgânica e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0001/2019
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 28/5/2019
Aprovado
Ementa:
Acrescenta o artigo 116-A à Lei Orgânica, e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0002/2018
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 20/11/2018
Aprovado
Ementa:
Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Monte Aprazivel, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual
Proj. de Emenda LOM0001/2018
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Data: 6/2/2018
Aprovado
Ementa:
Altera a redação do art. 122-A da Lei Orgânica do município de Monte Aprazível.
Proj. de Emenda LOM0001/2017
Autoria: Donaldo Luis Paiola
Data: 7/11/2017
Aprovado
Ementa:
Acrescenta o art. 122-A a Lei Orgânica do município de Monte Aprazível, especificamente para dispor sobre a ficha limpa no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Proj. de Emenda LOM0002/2016
Autoria: Gilberto dos Santos; Gilmar Francisco de Moraes; Renato Reis Jubilato
Data: 16/11/2016
Retirado
Ementa:
Dá nova redação ao § 2º do art. 25 da Lei Orgânica Municipal.
Proj. de Emenda LOM0001/2016
Autoria: Edgard Maurício Vicente; Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset
Data: 5/7/2016
Retirado
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 34 da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível.
Proj. de Emenda LOM0001/2015
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Data: 2/10/2015
Aprovado
Ementa:
Acrescenta o §1º no art. 55 da Lei Orgânica do município de Monte Aprazível especificamente quanto à aplicação dos inc. IX e XIV da Lei Orgânica Municipal.
Proj. de Emenda LOM0001/2014
Autoria: João Roberto Camargo; Edgard Maurício Vicente; Adriana Aparecida de Oliveira; Odair Marcelo Faria
Data: 31/3/2014
Aprovado
Ementa:
Procede a revisão da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Proj. de Emenda LOM0001/2012
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes
Data: 2/5/2012
Tramitando
Ementa:
Acrescenta § Único ao art. 97, da Lei Orgânica do Município de Monte Aprazível, vedando a contratação de servidores para cargos e ou empregos comissionados a quem seja inelegível em razão de atos ilícitos.
Proj. de Emenda LOM0001/2011
Autoria: Jorge Mendes; Márcio Antonio Troiano; Gilmar Francisco de Moraes; Jean Winícios Vieira; Maria Inêz Bertoldi Marcon
Data: 16/5/2011
Aprovado
Ementa:
Altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 6º da Lei Orgânica do Município.
