Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
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| Ementa: | Requer informações sobre os motivos que levaram ao fechamento do portão de acesso ao Cemitério Municipal aos finais de semana, o que significa que os visitantes devem dar a volta em todo o espaço público para ter acesso alternativo pelos portões secundários. | |||||
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| Ementa: | Quanto às empresas que prestar serviço de vigilância e segurança noturna motorizada, popularmente conhecido como "guardas" que circulam nos bairros, informar se estão cadastradas e habilitadas pela Prefeitura Municipal e, nesse caso, quais são. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam enviados os relatórios mensais entre janeiro de 2023 até junho de 2024, organizados em ordem alfabética do nome do servidor, das seguintes verbas: a) Horas Extras 50%; b) Horas Extras 100%; c) Horas Extras Noturnas; e, d) Plantões realizados. | |||||
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| Ementa: | Diante do Extrato do Contrato Administrativo nº 040/2023, Dispensa nº 010/2023, informar qual os dias e horários em que foram ministradas as aulas, a identificação e qualificação completa dos professores, nome e endereço dos participantes, valor de cada curso e cópias dos certificados fornecidos. | |||||
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| Ementa: | Informar o valor total e percentual destinado à abertura de créditos adicionais especiais e créditos adicionais complementares por meio de decretos do Executivo, encaminhando cópia de cada ato. | |||||
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| Ementa: | Diante do Extrato do Contrato Administrativo nº 079/2022, Dispensa nº 018/2022, informar qual os dias e horários em que foram ministradas as aulas, a identificação e qualificação completa dos professores, nome e endereço dos participantes, valor de cada curso e cópias dos certificados fornecidos. | |||||
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| Ementa: | Requer a relação de membros do Conselho Municipal de Saúde. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o Projeto de Plano Diretor, especificamente: a) O que ainda falta ser concluído no Projeto antes que seja encaminhado à Câmara Municipal; b) Qual a previsão de protocolo deste Projeto no Legislativo; e, c) Encaminhar cópias das atas de reunião da comissão específica do Plano Diretor. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre as áreas que ainda faltam ser atendidas pelo Programa Melhor Caminho, o motivo de ainda não terem sido atendidas e qual a previsão para que sejam iniciadas as obras nessas vias. | |||||
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| Ementa: | Requer planilha detalhada sobre o pagamento do VOP aos servidores da Prefeitura, separadamente por categoria (efetivos, contratados e comissionados), informando o nome, lotação e percentual pago. | |||||
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| Ementa: | A respeito da implantação do Programa Cidade Legal, informar qual o seu atual estágio de implantação e funcionamento, bem como as etapas e atividades que ainda faltam para a plena efetivação do Programa e, além disso, informar os motivos de não ter sido concluída sua implantação até o presente momento. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja informado sobre as aquisições/contratações realizadas pela unidade orçamentária de despesa do Gabinete da Administração. | |||||
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| Ementa: | Considerando a pretensão de se contratar instituição financeira po cinco anos para gerenciar a folha de pagamento dos servidores, conforme publicado no diário oficial (Pregão Presencial 21/2024), encaminhar cópia do contrato atualmente vigente e seus aditivos, informando a data de início da contratação e do término previsto. | |||||
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| Ementa: | Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 02/2024, a qual cria diversos cargos públicos efetivos e dá outras providências, tendo sido requerida em regime de urgência, informar se já foi iniciado o processo licitatório para contratação da empresa que realizará o concurso para Diretor de Escola, Vice-Diretor e Controlador Interno, enviando cópia da documentação correspondente e, caso contrário, informar os motivos pelos quais não foi dado andamento. | |||||
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| Ementa: | Considerando o abandono com algumas peças de maquinário, informar uma relação detalhada das máquinas paradas da frota municipal, onde conste sua identificação, ano, modelo, preço e data de aquisição, desde quando está parada, motivo de estar parada e custo estimado para recuperação e funcionamento. | |||||
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| Ementa: | Considerando o despacho do Promotor de Justiça referente à investigação de possíveis ilegalidades no pagamento de adicional de nível universitário e na Lei Complementar Municipal nº 02/2023 por parte da Prefeitura (PPIC 0346.0000423/2023), encaminhar cópia da resposta e documentação enviadas por esta Prefeitura ao Ministério Público. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhados todos os documentos relativos ao Convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e a APAE, informando na resposta dada as datas de início, vencimento e cláusulas referentes à cessão de funcionários / servidores. | |||||
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| Ementa: | Requer à ARCAA, entidade beneficiária de verbas públicas de grande relevância para nosso município, que encaminhe cópia do plano de trabalho protocolado junto à prefeitura referente à Emenda Impositiva n°15/23 ao PL nº 073/23 (LOA 2024) de autoria deste Vereador ou, case se trate de outra parceria celebrada, encaminhar cópia do respectivo Plano de Trabalho. | |||||
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| Ementa: | Requer a expedição de certidão onde conste o nome e qualificação completa de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal que prestam serviços contínuos de forma terceirizada, a exemplo de limpeza, varrição, coleta de resíduos, merenda escolar, etc. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre os motivos de a Rua Joaquim Aniceto Pimentel, atrás do Avenida Night Club, não ser atendida pelo serviço de varrição e limpeza. | |||||
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| Ementa: | Reitera o Requerimento nº 071/2023, o qual considerando a resposta ao Requerimento nº 041/2023, pede a seguinte informação: encaminhar cópias das guias correspondentes ao período. | |||||
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| Ementa: | A respeito do projeto de Plano Diretor, e considerando que foi noticiado que está praticamente pronto, informar a data prevista em que será apresentado à Câmara Municipal para que seja possível organizar, com tempo suficiente, as providências de participação popular na sua tramitação. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao serviço de oftalmologia prestado no Posto de Saúde central informar qual a tramitação do pedido de agendamento de consulta e o método de priorização de pacientes, uma vez que este Vereador foi procurado por cidadão que mesmo apesar de várias tentativas não consegue atendimento. | |||||
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| Ementa: | Requer informação sobre a data a partir da qual começará a ser pago, ou a data que será enviado o projeto regulamentando, o piso da categoria do Magistério | |||||
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| Ementa: | Requer certidão constando o número total de servidores discriminando efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado na data de 30 de abril do presente ano. | |||||
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| Ementa: | Ao Comandante do Exército da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto, 2ª Região Militar, requer informações sobre a manutenção e segurança da área do antigo Tiro de Guerra no município de Monte Aprazível, considerando que a mesma está sendo invadida e depredada, ao que tudo indica sem autorização, carecendo de visita técnica. | |||||
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| Ementa: | Solicita informações sobre a Prefeitura ter conhecimento sobre a retirada de madeira (eucaliptos) feita na área onde funcionava o Tiro de Guerra. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar certidão constando nomes e cargos de todos os servidores envolvidos direta ou indiretamente nas operações de transporte de pacientes no sistema municipal de saúde e serviços contratados. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar cópia da documentação comprobatória de regularidade da Prefeitura Municipal junto ao INSS, com as correspondentes planilhas, guias dos recolhimentos e adequação ao E-Social, no período de março de 2023 até a presente data, referente a todos os servidores. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam enviados a listagem e todos os documentos referentes à última reforma da fonte luminosa da Praça São João, desde a fase de projeto, licitações, fiscalização da execução até seu funcionamento em 02 de março de 2023. | |||||
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| Ementa: | Considerando que a situação da demolição do imóvel situado na Rua Padre Anchieta, em frente ao nº 360, já se estende por tempo considerável e que o entulho e lixo no terreno, juntamente com o mato que cresce no local estão causando transtornos à toda vizinhança (conforme foto), encaminhar cópias das notificações e multas aplicadas ao proprietário, bem como outras providências tomadas. | |||||
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| Ementa: | Sobre o funcionamento do CONSIRC em Monte Aprazível informar: a) relação nominal de todos os credenciados contratados que prestar serviço no município de Monte Aprazível; b) Indicar, para cada um, o nome, função/especialidade, lotação/local de trabalho, carga horária, horário de trabalho, valor do último pagamento recebido e data de efetivo início das atividades. | |||||
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| Ementa: | Qual o valor pago pelo município, individualmente ou à empresa contratada, aos guardas / serviço de segurança que é realizado nas escolas e durante a realização de eventos? | |||||
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| Ementa: | Qual a atual situação de municipalização da estrada de servidão da estrada conhecida como 'Chácara da D. Maria Teresa' | |||||
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| Ementa: | Em relação à taxa do lixo, cobrada juntamente com o IPTU: a) Encaminhar relação de todos os contribuintes das categorias Comercial e Industrial, por meio de planilha em meio digital; b) Informar qual o valor cobrado para cada categoria; c) Informar qual o critério de aferição / medição usado para se realizar a cobrança; d) Informar a arrecadação projetada no exercício por categoria: Residencial, Comercial e Industrial. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao período aquisitivo e de gozo das férias dos cargos em comissão, encaminhar planilha nominal com o nome do servidor, cargo, data de vencimento do último período aquisitivo, último período em férias gozadas (início e término) e referente a qual período aquisitivo (início e término). | |||||
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| Ementa: | Quantas caçambas a empresa Constroeste foi contratada para dispor ao município (informar o objeto contratado) e detalhar o local específico onde estão localizadas atualmente. | |||||
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| Ementa: | Com Relação a SP-377 - Rodovia Deputado Bady Bassitt, onde recentemente houve um Recape, entre o km 0 (Monte Aprazível) até o km 15+360 (Tanabi), e SPA-473 - que liga Monte Aprazivel a Nipoã, informar como ficará a reconformação (igualar) dos Acostamentos, tendo alguns pontos com Degraus acima de 15 cm, vindo ser propício a causar acidente caso algum veiculo saia fora da Pista e tente voltar. Encaminhar as gestões feitas pelo Executivo junto ao DER para solucionar estes pontos no município. | |||||
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| Ementa: | Referente ao Contrato Firmado entre o Município e o Estado para recuperação do Pavimento, Sinalização Horizontal e Vertical e Elementos de Segurança da Estrada Vicinal Irineu Silvano de Souza, que liga a SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha a SPA-473 - que liga Monte Aprazível a Nipoã - Denominado Programa Pró Vicinais - FASE 9: a) Como está o andamento do Plano para execução das Obras? b) Já foi assinado o Contrato com a Empresa Vencedora? c) Tem previsão da Assinatura da OS - Ordem de Serviço para inicio dos serviços? Qual? d) Qual prazo para execução dos Serviços? e) Caso o Município tenha cancelado o Contrato de Parceiro com o Estado, como fica a situação de Manutenção e Recuperação da Estrada Vicinal? | |||||
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| Ementa: | Sobre a divulgação de fato de que um dos motoristas da Prefeitura Municipal lotado no setor de Assistência Social foi parado numa abordagem policial e, após constatado que estava com a CNH vencida há aproximadamente dez anos, a viatura municipal que conduzia foi apreendida, informar: a) Houve, de fato, a abordagem policial mencionada e, nesse caso, quais as consequências? b) Que providências foram tomadas pela Administração? c) Algum veículo da frota municipal se encontra apreendido e, nesse caso, o que foi feito para sua liberação e uso? d) Encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência, relatórios, portarias, e todos os demais documentos relacionados ao caso. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a banca de revistas na Praça São João, especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo, encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para térmido na concessão/autorização de uso e, nesse caso, se expirou ou houve renovação; d) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos comprovantes de pagamento; e, e) Que providências foram tomadas de janeiro de 2021 até a presente data para preservação desse bem público e sua destinação adequada. | |||||
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| Ementa: | Reitera o Requerimento nº 041/21, nos seguintes termos: Considerando a rádio comunitária (Cidade 87,9) que deveria atender a sociedade de Monte Aprazível com abrangência local, estando aqui sediada, vimos por meio do presente requerimento solicitar a documentação comprobatória de sua regularidade em conformidade com a Lei Federal 9.612/98 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto 2.615/98, consistindo em: a) Estatutos atualizados em conformidade com o disposto no art. 40 da Portaria nº 4.334/05, com ata das assembleias realizadas e registro; b) Registros atualizados junto à ANATEL e MCTI; c) Certidão negativa de débitos junto ao ECAD; d) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos federais de cadastramento, renovação e funcionamento; e) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos estaduais e municipais de cadastramento, renovação e funcionamento, incluindo alvarás; f) Formulário de dados de funcionamento da estação acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e respectivo comprovante de pagamento; g) Certidão de regularidade da entidade com a Seguridade Social e FGTS; h) Informar se o imóvel utilizado pela emissora é de propriedade do município e, nesse caso, qual a forma de contratação e encaminhar cópias do contrato e comprovantes de pagamentos mensais. | |||||
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| Ementa: | Sobre a antiga ponte no Parque das Águas, informar sua destinação e se foi realizada sua venda ou cessão para uso por parte de terceiros. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre qual o motivo de não haver entrega de correspondência no bairro Jardim Flora, e se existe alguma providência pendente por parte da Prefeitura Municipal (como placas indicativas do nome das ruas, por exemplo) para que seja implementado este serviço. | |||||
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| Ementa: | Informar: a) Qual a data prevista para os reparos no pavimento e escoamento das águas pluviais na Avenida Dom Bosco; b) Por que não foi feito antes, nas obras anteriores; c) Quando será feito o reparo; e, d) Por que esse trecho foi desprezado no cronograma de recapeamento e operações tapa-buracos feitas anteriormente, uma vez que os buracos já foram tomados pelo mato no meio da via e a água das chuvas destruiu as valetas e sarjetas sem que fosse tomada nenhuma providência. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao trator que está abandonado no mato, no pátio da Patrulha Agrícola, exposto ao sol e chuva a anos, informar por que até o momento não foi consertado e a data prevista para realização dos reparos, e também o motivo de nem ao menos estar protegido sob o barracão para evitar que seja ainda mais deteriorado. | |||||
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| Ementa: | Requer seja informado quando será providenciada a cerca às margens da Avenida Gerardo Berardo e a data de término do prazo inicialmente previsto, bem como a justificativa de o motivo de ainda não ter sido feita. | |||||
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| Ementa: | A respeito do cumprimento do orçamento e suas emendas informar, por certidão, e de forma completa, sem omitir itens, os seguintes cinco pontos e seus itens: 1. Transparência e Motivação: a) Quais os motivos específicos para a não execução das emendas parlamentares? b) Apresentação de um relatório detalhado com as razões para cada emenda não executada? c) Qual o endereço eletrônico o relatório está disponível para consulta pública? d) Em caso negativo, por que não houve essa comunicação e diálogo com os vereadores? 2. Planejamento e Prioridades: a) Quais as medidas que a Prefeito está tomando para garantir a execução das emendas em atraso? b) Existe um cronograma atualizado para a execução das emendas não realizadas? c) Como a Prefeito está priorizando a execução das emendas no contexto do orçamento municipal? d) Quais os critérios utilizados para definir quais emendas serão executadas e quais não serão? 3. Impacto e Responsabilidade: a) Quais os impactos da não execução das emendas para a população e para o desenvolvimento do município? b) O Prefeito está ciente dos prejuízos causados pela não execução das emendas? c) Quais medidas o Prefeito está tomando para minimizar os impactos negativos da não execução das emendas? d) Como o Prefeito pretende prestar contas à população sobre a não execução das emendas? 4. Diálogo e Ações Conjuntas: a) O Prefeito está aberto a um diálogo com os vereadores para buscar soluções para a execução das emendas? b) Que medidas a Prefeitura propõe para fortalecer o diálogo e a colaboração com o Poder Legislativo? c) Como a Prefeitura pretende garantir que essa situação não se repita no futuro? d) Existe um plano de ação para aprimorar o processo de planejamento, execução e acompanhamento das emendas parlamentares? 5. Aspectos Legais: a) A não execução das emendas parlamentares configura alguma irregularidade legal? b) O Ministério Público ou o Tribunal de Contas foram notificados sobre a não execução das emendas? c) Que medidas cabíveis podem ser tomadas para garantir o cumprimento da lei e a execução das emendas? 6. Mobilização Social e Transparência: a) A Prefeitura está promovendo a transparência e o acesso à informação sobre a execução das emendas? b) A população está sendo informada sobre os motivos da não execução das emendas? c) Que canais a Prefeitura disponibiliza para que a população possa acompanhar a execução das emendas? d) A Prefeitura está aberta à participação da sociedade civil no acompanhamento e na cobrança da execução das emendas? | |||||
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| Ementa: | Considerando a publicação de contratação por dispensa de licitação de Carlos César Pinheiro ME com o objeto de Prestação de serviços de gravação para Bandi TV Morada da Noite de Natal da Cidade de Monte Aprazível, informar: a) Quais outros contatos com o mesmo contratado de dezembro de 2018 até a presente data? b) Quantos vezes o Prefeito participou do referido programa de TV? c) Quando foi a última vez que o Prefeito participou do referido programa de TV? d) Especificar a data de prestação do serviço contratado; e) Enviar cópia integral do procedimento documental de dispensa; e, f) Se e por que o mesmo serviço não poderia ser feito por algum dos vários assessores de imprensa, uma vez que são divulgadas várias filmagens no site da Prefeitura. | |||||
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| Ementa: | Informar em planilha organizada, distribuído por credor e objeto, o gasto mensal no exercício de 2023 referente aos contratos de comunicação institucional, propaganda, divulgação e publicidade, tanto em sua forma física como digital. | |||||
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| Ementa: | Sobre o pagamento do ticket alimentação aos servidores que gozam de falta abonada, este Vereador tem sido procurado com informações de que está havendo uma diferença no tratamento, sendo que alguns servidores recebem o ticket normalmente enquanto outros sofrem o desconto desse benefício no caso de abonarem sua ausência. Diante disso, fazemos o presente Requerimento para que se esclareçam quais os critérios usados e as medidas que estão sendo tomadas para evitar distinções indevidas entre os trabalhadores. | |||||
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| Ementa: | Relatório de arrecadação dos valores recolhidos pelo município com o pagamento de ISS e IPTU, mês a mês, durante os exercícios de 2022 e 2023. | |||||
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| Ementa: | Cópia do mapa detalhado do bairro Bela Vista e expedição de certidão onde conste nome do proprietário e respectiva matrícula de cada terreno, incluindo área verde e área institucional. | |||||
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| Ementa: | Considerando que já foram gastos aproximadamente R$500.000,00 (meio milhão de reais) e agora aprovados mais R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) no orçamento de 2024 na quadra de esportes, enviar: a) comprovantes dos pagamentos realizados; b) informar o motivo de não estar sendo identificada a obra em respeito ao homenageado que a denomina, Daniel Laguna Hidalgo, nas placas indicativas; c) Encaminhar cópias do Projeto básico e Projeto Executivo. | |||||
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| Ementa: | Quanto à obra do Centro de Especialidades, fornecer: a) sob forma de certidão, o laudo de que o prédio tem condições de ser aproveitado; b) sob forma de certidão, cópia do estudo de viabilidade econômica de sua reforma, indicando os custos previstos, custos realizados e custos ainda necessários; c) Informar os valores previstos na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 destinados à obra; d) Informar se as paredes internas têm capacidade estrutural e estão em conformidade com as divisões para atender as necessidades do município. | |||||
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| Ementa: | A respeito da obra para escoamento das águas pluviais (valeta/balancim) realizada na Rua Ernesto Dattori na esquina com a Rua Adelino Flausino, conforme fotos anexas, onde a água das chuvas empoça, informar: a) Quem (Departamento E Profissionais) projetou e aprovou a obra? b) Quem fez a vistoria e fiscalização da execução da obra? c) Quem vai arcar com o custo de ter que se refazer o serviço? Prefeitura ou empresa? Qual o valor estimado do retrabalho? d) Encaminhar cópias do Projeto básico, Projeto executivo e relatórios de vistoria/fiscalização. e) Qual o volume de concreto usado para fazer a valeta/balancim? Este volume é padronizado? f) Encaminhar notas fiscais de compra relacionada a esta obra. | |||||
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| Ementa: | A respeito da obra para escoamento das águas pluviais (valeta/balancim) realizada na Rua Mato Grosso na esquina com a Rua Goiás, informar: a) Quem (Departamento E Profissionais) projetou e aprovou a obra? b) Quem fez a vistoria e fiscalização da execução da obra? c) Quem vai arcar com o custo de ter que se refazer o serviço? Prefeitura ou empresa? Qual o valor estimado do retrabalho? d) Encaminhar cópias do Projeto básico, Projeto executivo e relatórios de vistoria/fiscalização. e) Qual o volume de concreto usado para fazer a valeta/balancim? Este volume é padronizado? f) Encaminhar notas fiscais de compra relacionada a esta obra. | |||||
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| Ementa: | Diante da divulgação pelo jornal Diário da Região no caderno Cidades do dia 14 de janeiro de 2024, onde consta que Monte Aprazível deixou de receber a VAAR (Verba Aluno Ano Resultado) do Ministério da Educação porque não atende os critérios federais para receber esse dinheiro, informar: a) Por qual motivo nosso município foi inabilitado para este repasse? b) Que providências foram e estão sendo tomadas para evitar que percamos esses recursos no futuro? | |||||
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| Ementa: | Quanto a pretensão em se fazer descontos no pagamento dos servidores municipais, informar: a) Os servidores foram parte processual na ADI sobre pagamentos indevidos? b) A Prefeitura notificou formalmente os servidores sobre o conteúdo da ADI? Em que data e de que forma? c) Conforme manifestação do Ministério Público, de que o Prefeito confessou que SABIA da ilegalidade dos pagamentos, por qual motivo continuou fazendo então o pagamento ilegal ao invés de representar ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade? Foi falta de conhecimento jurídico ou falta de responsabilidade administrativa, sendo que tal ato eventualmente traria prejuízo aos funcionários? d) Quanto ao VOP, a Prefeitura continua desrespeitando o acórdão que decidiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de nível universitário através desse artifício usado por Vossa Excelência após a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Municipais? e) Por que o Prefeito, que confessou saber da ilegalidade perante o Ministério Público, e sendo parte legítima, não propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade para sanar o problema imediatamente quando teve ciência da ilegalidade? | |||||
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