Indicação nº 0001/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Criação do Projeto Primeiro Emprego para jovens na Estação Aprendiz visando oportunidades de capacitação além de entrada no mercado de trabalho através da Lei do Estácio e Lei do Menor Aprendiz.

Indicação nº 0002/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que o Município inclua no orçamento de 2025 a concessão do Auxilio Transporte Universitário para pessoas de baixa renda para atender estudantes universitários em que os cursos não conflitam com os da Faculdade Dom Bosco.

Indicação nº 0003/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Aquisição de uma área para Criação do segundo Distrito Industrial para geração de empregos.

Indicação nº 0004/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudo de viabilidade técnica e, sendo o caso, a abertura e extensão da Rua 26 de maio até o cruzamento com a Rua Alípio Bastos, o que permitiria urbanizar a área adequadamente.

Indicação nº 0005/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia; Jacó Braite; Márcio Antonio Troiano; João Célio Ferreira; Marco Antonio Luz Nazareth
Indica a implantação de uma Central de Monitoramento, com funcionamento 24h por dia, com câmeras de segurança instaladas em locais estratégicos como as vias de acesso à cidade e distritos, praças, parques e prédios públicos.

Indicação nº 0006/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia; Jacó Braite; Márcio Antonio Troiano; João Célio Ferreira; Marco Antonio Luz Nazareth
Regulamentar e implantar o programa Atividade Delegada para aperfeiçoar a segurança no município de Monte Aprazível e seus distritos, com a participação dos Policiais Militares em atividade.

Indicação nº 0007/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica que sejam tomadas providências para regularização junto à Avenida Gerardo Berardo:.a)Determinar o recuo de 5 metros da calçada para construção de futuras empresas antes da emissão do alvará;b)Reforma da rotatória para circulação de caminhões;c)Providenciar a instalação de iluminação e calçamento em toda a avenida.

Indicação nº 0008/2025 - Autoria: João Célio Ferreira; Osvaldo de Jesus Fantasia; Jacó Braite; Márcio Antonio Troiano; Marco Antonio Luz Nazareth
Indicam os Veredores que esta subscrevem que o valor do ticket alimentação fornecido aos servidores da Prefeitura seja reajustado em 100%, pois assim, dobrando o valor, irá se recuperar a defasagem de anos de descaso e atualizar o poder de compra para um patamar realista.

Indicação nº 0009/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Instalação de um Ponto de Apoio do Programa Viva Leite no Bairro Cristo Rei.

Indicação nº 0010/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica ao Chefe do Executivo para que volte aos servidores públicos municipais o direito de ter seis abonadas anuais facultativas.

Indicação nº 0011/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica para que seja feito um reparo na esquina das Ruas Constantino de Carvalho com a Rua Francisco Lichoto defronte o número 998, onde o asfalto se encontra esburaco e com muito mato conforme foto anexo.

Indicação nº 0012/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica para que o Prefeito promova um aumento real para os motoristas para equiparar as cidades vizinhas onde os pisos salariais são mais altos. (Poloni Piso R$ 2.314,85 - Jaci Piso R$ 2.626,00 - Neves Paulista Piso R$ 2.369,00), onde o piso do nosso município encontra-se R$ 1.742,03

Indicação nº 0013/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Reitera pedido feito anteriormente para que seja denominado "Doutor Osvaldo Perezi Filho" o novo Centro de Fisioterapia, Especialidades e Diagnósticos, a ser construído no prédio defronte a Santa Casa de Misericórdia, em homenagem ao saudoso médico pediatra aprazivelense.

Indicação nº 0014/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Notificar todos os proprietários de terrenos para realizar serviços de roçagem e limpeza se suas áreas, de acordo com o art. 128 do Código de Posturas.

Indicação nº 0015/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica que seja feita uma rotatória (com poste de luz) no cruzamento da Rua da Saudade com a Rua Ceará, na altura do nº 582 (ponto de refência o estabelecimento comercial do Beto).

Indicação nº 0016/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica ao Chefe do Executivo para seja feito calçamento, plantio de árvores e pista de caminhada desde a Avenida São Paulo até nas proximidades da FM Agrícola.

Indicação nº 0017/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica que o Departamento de Obras da Prefeitura faça a construção dos muros de arrimo nas casas onde ainda não foram providenciadas essas medidas de segurança no Bairro Felice Manzoli.

Indicação nº 0018/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indicamos a construção de uma boca de lobo (bueiro) na Rua José Padilha na altura do nº20 (defronte à residência do Sr. Adalto), visto que quando chove a água inunda os imóveis próximos.

Indicação nº 0019/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica a construção de um abrigo para os estudantes que usam o transporte escolar na Rua Joaquim Balduíno Fernandes na altura do nº 85, e proporcionar segurança no mesmo local com a instalação de um braço de luz e lombada para prevenção de acidentes.

Requerimento nº 0001/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Requer ao Executivo que encaminhe certidão informando a) o cargo para o qual foi nomeado o Sr. José Roberto de Carvalho na Prefeitura Municipal no período de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024; b) suas respectivas atribuições; c) relação dos atos funcionais praticados nesse período e protocolados no setor competente da Prefeitura Municipal; d) Se dentre as verbas remuneratórias recebidas no período de nomeado para cargo em comissão se incluíam anuênio, quinquênio e sexta-parte; e) Data de sua aposentadoria informada; f) Se foi usado o tempo da sexta parte do cargo efetivo para remuneração do cargo comissionado na Prefeitura; g) informar se houve no período mais algum comissionado na mesma situação ou análoga; e h) Encaminhar cópia da portaria de nomeação referida no item a, cópia do anexo constando as atribuições do cargo nos termos do item b, cópias dos atos funcionais referidos no item c.

Projeto de Lei nº 0003/2025 - Autoria: Todos os vereadores
Acrescenta o art. 239-A a Lei 2.182, de 11 de fevereiro de 1998, que instituiu o novo Código de Postura do Município de Monte Aprazível, para dispor sobre horário opcional de funcionamento das farmácias e drogarias, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0004/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a Reestruturação e Regulamentação do Fundo Social de Solidariedade e do Conselho Deliberativo do Município de Monte Aprazível, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0005/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 721.021,02 - FUNDEB

Projeto de Lei nº 0006/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a autorização para celebração de termo de cessão de uso gratuito de bem público ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nas seguintes condições que especifica.

Projeto de Lei nº 0007/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a redação do artigo 13, da Lei Municipal nº 3.575, de 17 de abril de 2019, e dá outras providências.