Câmara Municipal de Monte Aprazível

Indicações

Indicação nº 0028/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Indica que seja realizada operação tapa-buracos na Rua Presidente Eurico Gaspar Dutra entre os nºs. 170 e 220, bem como uma tampa de bueiro em frente ao nº 160.

Indicação nº 0029/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Diante da impossibilidade de fluxo adequado, indica a necessidade de alterar o trânsito na Rua Augusto Chiesa, que passaria a ter o estacionamento permitido somente em um sentido entre a Rua Duque de Caxias e Rua Presidente Vargas.

Indicação nº 0030/2024 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica a instalação de redutor de velocidade na altura do nº 3240 na estrada MAZ-020 no bairro Jardim Flora.

Indicação nº 0031/2024 - Autoria: Tiago José Demonico
Indica a realização de operação tapa-buracos ou mesmo de recapeamento asfáltico completo na Avenida Joaquim Alcazas Garcia.

Requerimentos

Requerimento nº 0013/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Requer seja informado quando será providenciada a cerca às margens da Avenida Gerardo Berardo e a data de término do prazo inicialmente previsto, bem como a justificativa de o motivo de ainda não ter sido feita.

Requerimento nº 0014/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Quanto ao trator que está abandonado no mato, no pátio da Patrulha Agrícola, exposto ao sol e chuva a anos, informar por que até o momento não foi consertado e a data prevista para realização dos reparos, e também o motivo de nem ao menos estar protegido sob o barracão para evitar que seja ainda mais deteriorado.

Requerimento nº 0015/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Informar qual a data prevista para os reparos no pavimento e escoamento das águas pluviais na Avenida Dom Bosco, uma vez que os buracos já foram tomados pelo mato no meio da via e a água das chuvas destruiu as valetas e sarjetas sem que fosse tomada nenhuma providência.

Requerimento nº 0016/2024 - Autoria: Tiago José Demonico
Requer informações sobre qual o motivo de não haver entrega de correspondência no bairro Jardim Flora, e se existe alguma providência pendente por parte da Prefeitura Municipal (como placas indicativas do nome das ruas, por exemplo) para que seja implementado este serviço.

Requerimento nº 0017/2024 - Autoria: Tiago José Demonico
Sobre a antiga ponte no Parque das Águas, informar sua destinação e se foi realizada sua venda ou cessão para uso por parte de terceiros.

Requerimento nº 0018/2024 - Autoria: Alexandre Faria Rodrigues
Reitera o Requerimento nº 041/21, nos seguintes termos: Considerando a rádio comunitária (Cidade 87,9) que deveria atender a sociedade de Monte Aprazível com abrangência local, estando aqui sediada, vimos por meio do presente requerimento solicitar a documentação comprobatória de sua regularidade em conformidade com a Lei Federal 9.612/98 e suas alterações posteriores, bem como o Decreto 2.615/98, consistindo em: a) Estatutos atualizados em conformidade com o disposto no art. 40 da Portaria nº 4.334/05, com ata das assembleias realizadas e registro; b) Registros atualizados junto à ANATEL e MCTI; c) Certidão negativa de débitos junto ao ECAD; d) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos federais de cadastramento, renovação e funcionamento; e) Comprovantes de recolhimento das taxas e tributos estaduais e municipais de cadastramento, renovação e funcionamento, incluindo alvarás; f) Formulário de dados de funcionamento da estação acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e respectivo comprovante de pagamento; g) Certidão de regularidade da entidade com a Seguridade Social e FGTS; h) Informar se o imóvel utilizado pela emissora é de propriedade do município e, nesse caso, qual a forma de contratação e encaminhar cópias do contrato e comprovantes de pagamentos mensais.

Requerimento nº 0019/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Requer informações sobre a banca de revistas na Praça São João, especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo, encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para térmido na concessão/autorização de uso e, nesse caso, se expirou ou houve renovação; d) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos comprovantes de pagamento; e, e) Que providências foram tomadas de janeiro de 2021 até a presente data para preservação desse bem público e sua destinação adequada.

Requerimento nº 0020/2024 - Autoria: José Carlos Chiavelli
Sobre a divulgação de fato de que um dos motoristas da Prefeitura Municipal lotado no setor de Assistência Social foi parado numa abordagem policial e, após constatado que estava com a CNH vencida há aproximadamente dez anos, a viatura municipal que conduzia foi apreendida, informar: a) Houve, de fato, a abordagem policial mencionada e, nesse caso, quais as consequências? b) Que providências foram tomadas pela Administração? c) Algum veículo da frota municipal se encontra apreendido e, nesse caso, o que foi feito para sua liberação e uso? d) Encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência, relatórios, portarias, e todos os demais documentos relacionados ao caso.

PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 0015/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 200.000,00 - OSC Lar Vicentino de Monte Aprazível

Projeto de Lei nº 0016/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.927, de 19/07/2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 37.541,00 -

Projeto de Lei nº 0017/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Revoga o inciso XI, do artigo 31, da Lei nº 3.575, de 17 de abril de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0018/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

Projeto de Lei Complementar nº 0001/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Cria diversos cargos públicos efetivos, e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 0003/2024 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Monte Aprazível para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Votação Única

Emenda de Projeto nº 0001/2024 - Autoria: Marcos Cesar Caminholla Batista
Emenda ao PL n°002/2024 que altera dispositivos da Lei nº 3.967/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências, reduzindo a margem de abertura de créditos sem submeter propositura à Câmara Municipal.

Emenda de Projeto nº 0002/2024 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 02/24, suprimindo o art. 1º em sua totalidade.

Projeto de Lei nº 0002/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 3.967, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0017/2024 - Autoria: Chefe do Executivo
Revoga o inciso XI, do artigo 31, da Lei nº 3.575, de 17 de abril de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0018/2024 - Autoria: Donaldo Luis Paiola
Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados.

PAUTAS DAS SESSÕES