Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
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| Ementa: | A respeito dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola aos cidadãos, informar: a) Relação dos equipamentos disponibilizados para uso e serviços prestados; b) Relação dos equipamentos alugados; e, c) Atendimentos realizados no último mês de agosto. | |||||
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| Ementa: | A respeito do atendimento médico realizado na rede pública municipal, informar: a) Quais os médicos (nome e especialidade) que atendem nas unidades municipais? Dentre os médicos do item a, quais são contratados diretamente pela Prefeitura, quais fazem parte do quadro de servidores e quais trabalham mediante convênio, parceria, consórcio ou outro meio, detalhadamente; c) Como é feito o controle de frequência de cada médico? | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do AVIVA MONTE 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total de todos os gastos. | |||||
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| Ementa: | Quanto às obras do banheiro construído na praça Cônego Laurentino Alves, informar: a) Nome e qualificação das empresas participantes do processo licitatório; b) Os critérios de escolha da empresa vencedora; c) Informar os parâmetros usados para medição e estimativa de preço. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o uso do espaço sob responsabilidade da Prefeitura, popularmente conhecido como AABB, detalhando os tipos de atividades desenvolvidas e respectivos horários, bem como a faixa etária atendida em cada atividade, o número de monitores e instrutores e se existe algum critério de formação de turmas (faixa etária, alunos da rede pública, etc.). | |||||
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| Ementa: | Considerando que houve o encerramento da sindicância e a instauração do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) a respeito da segurança dos dados usados para lançamento do IPTU e quanto à suspeita de adulteração nos cadastros da fiscalização tributária, informar o que segue: a) Encaminhar cópia integral da sindicância e suas conclusões; b) Encaminhar cópia integral do(s) PAD(s) instaurados. | |||||
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| Ementa: | Requer as cópias das guias de recolhimento e comprovantes de pagamento do FGTS dos meses de fevereiro, março e abril de 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do MARF 2023, considerando ter custeio parcial com recursos públicos, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: a) Planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, informando se o item foi pago com recursos públicos ou recursos privados; b) Especificamente quanto aos shows, o valor contratado de cada um e encaminhamento de cópia do contrato com os representantes. | |||||
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| Ementa: | A respeito das ações de saúde bucal dos alunos da rede pública municipal, informar o relatório de ações desenvolvidas, especificando a data de realização e escola atendida, especialmente quanto às medidas preventivas como aplicação de flúor, distribuição de escovas e dentifrícios e visitas de dentistas. | |||||
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| Ementa: | Diante da resposta ao Requerimento nº 09/23 sobre o Programa Cidade Legal, informar: a) Quais os membros e respectivas qualificações dos integrantes da Comissão Municipal de Regularização Fundiária; b) Cópia das atas das reuniões da referida Comissão; c) Cópia dos procecimentos administrativos da reurb (PAR 01 A 04 - Junqueira, Itaiúba, Núcleo São Miguel e Estrada Monte Aprazível - Poloni, respectivamente), em meio digital; d) Informar que providências foram tomadas de março até a presente data para suprir a falta de informações que impedia/impede o andamento dos trabalhos (notificações, ofícios e pesquisas); e) Relatório das diligências realizadas in loco e adequações feitas ao projeto inicial; f) Cópia do Ofício expedido ao Governo Estadual para adequação dos projetos; g) Cópia de manifestação formal da SABESP; h) Tendo sido contratado e pago Advogado para a regularização fundiária, encaminhar relatório individualizado de cada PAR discriminando as atividades realizadas; i) Informar o motivo de, até o presente dia, não ter sido concluída a Regularização Fundiária compromissada com os cidadãos. | |||||
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| Ementa: | Considerando a resposta encaminhada pelo Ofício 058/22 desta Prefeitura a respeito da desafetação e alienação do imóvel urbano de matrícula nº 22.257, autorizado pela Lei Municipal nº 3.603/2019, situado defronte a Rua Fuad Salim Marina, informar: a) Tendo sido arrecadado um milhão e cem mil reais, enviar cópia do comprovante de depósito transferência para a conta bancária dos cofres públicos; b) Encaminhar o comprovante bancário do saldo disponível na referida conta; c) Informar se o referido valor ainda está integralmente disponível e, caso contrário, os respectivos empenhos E comprovantes de pagamento de onde foi gasto. | |||||
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| Ementa: | Qual o motivo de interrupção de alguns serviços da área da saúde, a exemplo de psicólogos, vigilantes e etc., considerando que algumas consultas e retornos têm sido cancelados. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos serviços de saúde pública prestados à população de Monte Aprazível e dos distritos de Itaiúba, Junqueira e Engenheiro Balduíno por meio do Consórcio Intermunicipal, informar planilha com o nome, função, especialidade, horário e local onde presta serviço no município. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhado, através do Departamento Pessoal, relatório em ordem alfabética, constando todos os servidores que recebem a verba Adicional de Nível Universitário - VOP-LC02/2023, código nº 004, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados pela empresa que realizou o asfaltamento no prolongamento da Rua Brasil, entre as Ruas Francisco Lichoto e José Dias da Silva. | |||||
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| Ementa: | Cópia completa do Convênio entre o Município e o Governo do Estado referente ao Poupa Tempo. | |||||
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| Ementa: | Requer informações relativas ao andamento dos trabalhos submetidos à análise do Setor de Obras / Engenharia da Prefeitura Municipal, indicando como é feito o protocolo, distribuição e os prazos para análise dos pedidos feitos para aprovação de obras e serviços particulares. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhadas cópias das prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia a partir do mês de janeiro de 2023 até a presente data, na íntegra, com todos os documentos correspondentes anexos para análise e constando o nome, especialidade e horário dos plantonistas a serviço da população. | |||||
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| Ementa: | Considerando o recebimento do Ofício nº 0620/2023/GIGOV/SR da Caixa Econômica Federal a respeito do crédito de recursos financeiros bloqueados, no valor de R$248.546,00, informar: a) Qual o motivo do bloqueio? b) O que é necessário que a Prefeitura faça para desbloquear esses recursos? c) Encaminhar cópia do contrato de repasse nº 912458/2021 assinado em 18/08/2021; d) Informar o valor da contrapartida que deverá ser depositado pelo município. | |||||
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| Ementa: | Informações sobre as providências concretas que estão sendo tomadas pelo Executivo para equilibrar a perda sofrida pelos trabalhadores e a data prevista para regularização do benefícío do Vale Transporte, de acordo com o Requerimento nº 33/2023. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar certidão, constando matrícula/localização do local onde foi depositado a areia retirada da Represa Municipal, e se foram tomadas medidas para evitar que durante o período chuvoso, este material não vá decantar ou assorear mananciais. Encaminhar também cópia do licenciamento ambiental para a operação realizada e laudo técnico do engenheiro responsável com cópia da ART, correspondente ao local onde foi depositado o material. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar as seguintes cópias de documentos: 1- GEFIP/SEFIP completa dos meses de fevereiro/março e abril de 2023. 2 - Resumo contábil emitido pelo departamento pessoal das folhas de pagamento dos meses de fevereiro/março e abril de 2023. 3 - Dez fichas de registro de servidores efetivos (aleatórios) completa, constando data de opção FGTS, dos meses de fevereiro, março e abril de 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito da estrada MAZ-252, também conhecida como 'Estrada do Curtume', informar quem é o ente responsável pela sua conservação e manutenção, se a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível ou o DER por parte do Governo do Estado de São Paulo. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao estacionamento do Juninão 2023, situado na área pública, localizado no Parque das Águas José Agrelli, informar o que segue: 1- Qual a entidade responsável pelo estacionamento? 2 - Qual o valor arrecadado no estacionamento por noite? 3 - Qual o pix ou conta corrente informado para os proprietários de veículos pagarem sua vaga? 4 - O valor arrecadado foi usado para qual finalidade? Cópia da documetação referente ao destino dos valores arrecadados? | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e respectivas bandas / equipes que se apresentaram durante o Juninão nos anos de 2022 e 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do Juninão 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. | |||||
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| Ementa: | Requerimento, solicita que sejam encaminhados os documentos pertinentes (autorização, comprovantes, convênios, termos de cooperação / colaboração, etc.) entre o município e a união, através do Exército ou Ministério da Defesa, para retirada de material (terra) das dependências do Tiro de Guerra. | |||||
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| Ementa: | Requer, a respeito das exigências dos Correios para cumprimento dosrequisitos para entrega, quais as pendências que ainda persistem e quais as providências tomadas. | |||||
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| Ementa: | Requerimento, que seja enviado através de certidão, constando nome,matrícula e C.P.F. de todos os servidores admitidos até a data de 15 de outubro de 1983. | |||||
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| Ementa: | Requer a relação de servidores anteriormente beneficiados pelo vale-transporte sob o regime da CLT, bem como informações sobre quais as providências concretas tomadas pelo Executivo para equilibrar a perca sofrida pelos trabalhadores e a data prevista para a solução do problema. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos serviços prestados pela empresa Della Fattoris Alimentare Refeições EIRELI, informar: a) ano a ano, quanto foi efetivamente empenhado e pago, encaminhando cópia dos empenhos e pagamentos? b) Quantos aditivos foram celebrados? Quais as justificativas para cada aditivo e cópia integral de cada respectivo processo? O pagamento é feito conforme o número de alunos ou por prato de refeição servido? Encaminhar mês a mês durante o ano letivo de 2022, separadamente por escola e creche, o valor pago e as medições realizadas. | |||||
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| Ementa: | Requer cópia da documentação pertinente à atividade de equipamento do tipo 'draga' na Represa Municipal Lavínio Luchesi, como contrato, recolhimentos tributários, modelo de parceria, valor de contrapartida, custo para os cofres municipais e estimativa de conclusão dos trabalhos. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o Bar e Campo de Bocha, localizado ao lado do Centro de Lazer do Trabalhador do Nosso Teto, especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo, encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para término da concessão/autorização de uso; d) Nesse caso, se expirou ou houve renovação; e e) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de eventuais licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos comprovantes de pagamento. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o atual estágio de implantação do novo Distrito Industrial. | |||||
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| Ementa: | A respeito do quadro de pessoal do Poupa-Tempo, informar quais foram os métodos e critérios usados para selecionar os contratados, bem como o procedimento para aguardar uma vaga, tendo em vista o grande interesse em se preencher essas posições. | |||||
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| Ementa: | A respeito do veículo tipo 'VAN' que faz o transporte de pacientes da hemodiálise, informar: a) Quem é o responsável pelo planejamento do itinerário e fiscalização pelo uso do veículo, informando cargo e nome do servidor; b) Quantas vans são destinadas à esse serviço?; c) Quantos pacientes estão cadastrados como usuários desse serviço? d) Quantas viagens são realizadas semanalmente? e) Quais os itinerários estipulados e respectivos horários de partida e chegada? f) Os pacientes de hemodiálise, por ficarem naturalmente debilitados após o procedimento, têm que esperar outros passageiros antes de retornar? | |||||
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| Ementa: | A respeito da implantação e execução do Programa Cidade Legal, requer informações sobre o seu atual estágio de execução, considerando que outras cidades que também enviaram dados já foram contempladas. O que falta para efetivar seu andamento? Quais as propriedades beneficiadas? Discriminar em detalhes as informações fornecidas. | |||||
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| Ementa: | Considerando os erros constatados na cobrança do IPTU 2023, informar os casos identificados e a solução aplicada, nos seguintes termos: a) Quais os tipos de erros constatados? b) Qual a quantidade de erros encontrados? c) Quais as providências tomadas? d) Encaminhar cópia de todos que foram corrigidos/alterados, demonstrando a situação anterior e a atual; e) Se ainda há carnês com erros; e, f) Se está sendo realizada alguma auditoria ou foi instaurado algum procedimento para apurar as falhas. | |||||
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| Ementa: | A respeito do planejamento e execução do Programa Melhor Caminho, informar a data prevista para o início das obras e como está o andamento das notificações e autorizações, uma vez que os produtores e moradores das áreas rurais procuram este Vereador na expectativa de início das obras uma vez que as estradas estão muito danificadas dificultando o escoamento da produção. | |||||
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| Ementa: | Quanto à Execução Orçamentária no exercício de 2022, informar qual o valor total dos créditos adicionais abertos com base do superávit financeiro do exercício de 2021, separadamente por especiais e complementares, e também informar aqueles abertos por Lei Ordinária e aqueles abertos por Decreto do Executivo. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao FGTS remanescente dos servidores municipais após a mudança de regime, requer informações se houve o envio de ofício à Caixa Econômica Federal para liberação do saldo existente, enviando cópia do mesmo e respectiva resposta do banco. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o mês em que foi realizado o pagamento da licença-prêmio em pecúnia aos profissionais do magistério. | |||||
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| Ementa: | sobre o andamento da obra AVENIDA Gerardo Berardo, qual o prazo para término da obra e liberação para o tráfego de veículos? | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a frequência dos alunos da rede municipal de ensino nos seguintes termos: relatório mensal da frequência de alunos das escolas e crianças nas creches, de todas as unidades municipais, separados por unidade e mês a mês durante o exercício do ano letivo de 2022, informando também a quantidade de dias letivos por mês/unidade, devidamente certificado pelo responsável. | |||||
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| Ementa: | Sobre a reforma do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, informar o que segue:a) Qual o valor total gasto com a reforma completa?b) Quais empresas executaram as obras? Encaminhar os serviços prestados por cada uma e os valores pagos.c) Quem foram os responsáveis pela fiscalização da execução e realização da obra? | |||||
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| Ementa: | Encaminhar cópias dos Decretos Municipais de nº 01 ao 20 do exercício de 1989. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia dos Embargos na ADI sobre a concessão de adicionais aos funcionários municipais, tendo em vista que no sistema informatizado do Tribunal de Justiça não consta tal petição. | |||||
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| Ementa: | Considerando que houveram muitos casos de reclassificação de imóveis, inclusive com mudanças drásticas de setor 7 pra 1, que implicaram no aumento desproporcional da cobrança feita aos contribuintes, que sejam informados os critérios, fundamentos legais e métodos de reclassificação, inclusive com cópia dos procedimentos administrativos elaborados para essa finalidade. | |||||
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| Ementa: | A respeito do custeio e execução da Coleta de Lixo, nos exercícios de 2018 a 2023, encaminhar planilha informando, ano a ano, os seguintes campos: a) Valor arrecadado com a Taxa de Coleta de Lixo; b) Valor do Contrato de Prestação de Serviço para a Coleta de Lixo; c) Empresa vencedora responsável; d)Valor subsidiado pelo município para custeio parcial; e, e) se houve alteração no objeto contratado e, nesse caso, qual. | |||||
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| Ementa: | A respeito do atendimento de saúde prestado no município, informar: a) Quantos médicos atuam nas unidades de saúde (UBS/PSF/USF/UPA) e respectivos dias e horários em que se encontram nas unidades; b) Qual o horário de plantão e quantos médicos se revezam, dia a dia, por cada especialidade? | |||||
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| Ementa: | A respeito de duas elevações de concreto feitas de forma clandestina sobre o asfalto da Rua Brasil, na altura aproximada do nº 107, informar: a) quem construiu? b) quem autorizou? c) foi feito com dinheiro público? d) quanto foi gasto? e) qual providência foi tomada pela fiscalização? Nesse caso, encaminhar cópias. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada planilha informando os valores arrecadados a título de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do CARNAMONTE 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. | |||||
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| Ementa: | Diante da necessidade de regularização fundiária e do Programa Cidade Legal, vimos requerer: a) Havendo a contratação de Advogado especializado para execução do serviço, encaminhar relatório individualizado de cada local, constando as atividades executadas relacionadas e especificando os trabalhos realizados com a respectiva estimativa de conclusão, informando também a atual situação do andamento de cada um dos locais a serem regularizados. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o funcionamento do sistema de manutenção de iluminação pública, nos seguintes termos: a) Qual empresa responsável pelos trabalhos de substituição de lâmpadas queimadas? Encaminhar cópia do contrato e comprovantes de pagamento; b) Por qual motivo o trabalho não está sendo executado adequadamente, tendo em vista o grande número de reclamações e pontos escuros nas vias públicas? c) Encaminhar relatório das solicitações não atendidas. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada a seguinte documentação referente aos serviços de pavimentação asfáltica e confecção de guias e sarjetas na Rua Francisco Cândido Alves, especialmente as seguintes cópias: a) Contrato; b) Notas de empenho referentes ao pagamento; c) Relatórios do responsável pela fiscalização do contrato a respeito da execução da obra; d) Comprovantes de pagamento / transferências realizados para a empresa. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhados os relatórios de fiscalização in loco e resultados das análises das amostras colhidas nos poços abertos ao consumo da população, tanto da cidade como nos distritos, por parte da Vigilância Sanitária. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o Bar montado no Ginásio de Esportes durante o Campeonato de Futsal de Férias:1- Quem é o responsável pela administração do referido bar?2 - Qual o Ato legal que destinou a instalação desse tipo de comércio no referido próprio público, encaminhando cópia completa de todo o certame. | |||||
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| Ementa: | Sobre a decoração Natalina instalada em vários pontos do Município, principalmente as lâmpadas na Avenida Santos Dumont, Rua Brasil e vias do centro, informar o que segue:a) Essa fiação juntamente com as lâmpadas foi alugada ou adquirida com recursos da administração?b) Encaminhar cópia completa do processo para locação ou aquisição do referido material, constando nome da empresa que instalou e retirou esse material, valores pagos para esse serviço e cópia das notas fiscais.c) Local de armazenamento dessas lâmpadas e fiação, caso tenha sido comprado pela administração, e se existe a possibilidade para reutilização nos próximos anos? | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o uso de área pública por particular, delimitada entre as ruas Félix Buissa, Joaquim Aniceto Pimentel e Miguel Hakme, também conhecida como Pesqueiro Avenida nos seguintes termos: a) Qual o instrumento jurídico utilizado para conceder, autorizar, permitir ou de qualquer outra forma ensejar o uso da referida área por particular? Encaminhar cópia integral do mesmo juntamente com o respectivo processo/procedimento. | |||||
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| Ementa: | Requer cópia dos processos de terceirização de serviços nos cemitérios municipais, com identificação dos respectivos gestores/fiscais de execução dos contratos. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o andamento do processo que trata do pagamento de anuênios, quinquênios, sexta-parte e adicional de qualificação (nível universitário). | |||||
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