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Proj. de Lei Complementar0006/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 13/9/2023
Tramitando
Ementa:
Altera a redaça do artigo 113, da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0005/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 25/8/2023
Tramitando
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município, do imóvel objeto da matrícula nº 35.200, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0004/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 28/6/2023
Aprovado
Ementa:
Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0003/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 10/5/2023
Aprovado
Ementa:
Altera referências salariais e dispositivos da Lei Complementar nº 002/2023, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0002/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 31/3/2023
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a alteração do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Aprazível e institui o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.
Proj. de Lei Complementar0001/2023
Autoria: Chefe do Executivo
Data: 22/3/2023
Aprovado
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências.
