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| Ementa: | Veto parcial ao Autógrafo nº 3.970/23 de 20 de dezembro de 2023, Projeto de Lei nº 073/23, de Autoria do Chefe do Executivo, cuja ementa é: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. | |||||
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| Ementa: | Veto político parcial à Lei Complementar 02/2023, consistindo na supressão do inciso III do artigo 58 e alteração da redação no parágrafo único do artigo 59, emendados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. | |||||
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| Ementa: | Veto total ao Projeto de Lei nº 070/2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, ao vivo e via internet, das licitações dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Veto parcial ao Autógrafo nº 3.770/21 de 17 de novembro de 2021, Projeto de Lei nº 066/21, de Autoria do Chefe do Executivo, cuja ementa é: Prevê medida especial, para o exercício de 2021, para o Programa de distribuição de Cesas Básicas e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Veto ao Autógrafo nº 3.541/18 de 21 de novembro de 2018, Projeto de Lei nº 064/18, de Autoria do Vereador Gilberto dos Santos, cuja ementa é: A Rua Projetada A, localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA MARIA HERNANDES MANZANO DURANTE, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Veto ao Autógrafo nº 3.542/18 de 21 de novembro de 2018, Projeto de Lei nº 065/18 de Autoria do Vereador Gilberto dos Santos, cuja ementa é: A Rua Projetada B, localizada no Loteamento Residencial situado de frente para a Rua Goiás, esquina com a Rua Mato Grosso, Vila Aparecida, passa a denominar-se RUA CARMEN ALCAZAS MARTIN, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Veto total ao Autógrafo nº 3.409/2016. Projeto de Lei nº040/2016 de autoria do ilustre Vereador Edgard Maurício Vicente. Institui a Guarda de Proteção Animal no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Veto total ao autógrafo nº 3.406/16, Projeto de Lei nº 046/16 de Autoria do Vereador Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação nos postos revendedores de combustíveis em Monte Aprazível do percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências | |||||
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| Ementa: | Veto Total ao Autógrafo de Lei nº 3.389/2016 de 18 de maio de 2016. Projeto de Lei nº 027/16. Autoria Vereador Gilberto dos Santos, o qual torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Monte Aprazível façam a recuperação asfaltica do loteamente de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo de 05 (cinco) anos. | |||||
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| Ementa: | Veto total ao autógrafo 3.332/2015 - Projeto de Lei nº027/2015, o qual dispõe sobre a transparência dos atos administrativos emanados do Poder Executivo, determinando a obrigatoriedade de enviar mensalmente ao Poder Legislativo, cópias das portarias, decretos, resoluções e demais atos normativos municipais e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações e veículos oficiais pertencentes ao Município de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o Projeto IDOSO FELIZ, para atendimento de distribuição de leite para idoso na área social do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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