Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
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| Ementa: | Altera a redação de diversos dispositivos da Lei Municipal nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, que trata sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 900.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o repasse de contribuição à Associação Comercial e Industrial de Monte Aprazível, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 64º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos doMunicípio de Monte Aprazível para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MORIA CNPJ nº 06.373.312/0001-27, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 43.000,19 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 5.000,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 4.326,96 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 52.879.848/0001-36, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.960,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIAS DO BEM - AVB CNPJ nº 08.012.732/0001-03, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.500,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 1.460,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 50.000,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, para repasse de recursos, e dá outras providências. R$ 3.220,00 | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º, da Lei nº 3.469, de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 350.000,00 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Serviços de Saúde | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 123.796,12 - Aquisição de Material Escolar | |||||
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| Ementa: | Disciplina diretrizes para implantação de ações relativas ao 'Novembro Azul' no âmbito do município de Monte Aprazível. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a publicação no portal da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível da lista de espera e disponibilidade para utilização dos veículos e máquinas agrícolas à serviço dos cidadãos e disponibilizados pelo Executivo. | |||||
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| Ementa: | Autoriza a concessão onerosa de uso de bem imóvel público municipal que especifica, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza a concessão de uso de espaço público para a elaboração de serviços de lanchonete localizada no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo. | |||||
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| Ementa: | Institui o programa de incentivo e desconto no IPTU, denominado "IPTU Verde" no município de Monte Aprazível. | |||||
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| Ementa: | A Rua Projetada 04, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA PEDRO ALTAMARE, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 222.564,00 - Manutenção de Escolas Municipais | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Chefe do Executivo a realizar o pagamento de premiação em pecúnia para o Campeonato de Futebol Copa Nordeste, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.790.000,00 - Folha de Pagamento, Educação e Saúde saldo insuficiente | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a divulgação no site da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e Diário Oficial do Município dos dados básicos de todas as obras públicas municipais em andamento. | |||||
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| Ementa: | Estabelece diretrizes para a implantação do programa de assistência ao idoso em casa no município de Monte Aprazível. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados aos Poderes Executivo e Legislativo do município de Monte Aprazível. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.370.000,00 - Continuidade de Serviços Públicos | |||||
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| Ementa: | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Legislativo Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.050.000,00 - Adequação de dotações | |||||
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| Ementa: | Autoriza o pagamento de premiação para os participantes do Evento Game and Player. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutra de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autoriza pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.082, de 10 de abril de 1996, que criou o Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Colaboração com a OSC LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL (CNPJ nº 45.144.870/0001-72) e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre denominação de "HILÁRIO CRISTAL" a UBS - Unidade Básica de Saúde do Distrito de Engenheiro Balduino e dá outras providências | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 305.000,00 - Adequação de dotações | |||||
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| Ementa: | A Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA BENEDITA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | A Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Residencial Maria Inêz, passa a denominar-se RUA JOÃO LEAL, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 29.967,80 - Setor Cultural | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Serviço Público de Saúde | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, o 63º Campeonato de Futsal de Férias, autorizando premiação em pecúnia. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 247.463,22 - Atividades Culturais | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Serviço Público de Saúde CONSIRC | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 283.817,00 - Aquisição Ambulância | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar, e autoriza o Poder Executivo a realizar o repasse de subvenção ao LAR VICENTINO DE MONTE APRAZÍVEL CNPJ nº 45.144.870/0001-72, e dá outras providências. R$ 200.000,000 | |||||
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| Ementa: | Denomina o Parque Ecológico, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Aquisição Veículo Setor da Cultura | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 190.583,00 - Serviços Público de Saúde | |||||
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| Ementa: | Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.847, de 17 de novembro de 2022, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração, para realização de evento em parceria com o Clube dos Vinte e Dois, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Estabelece a isenção de taxa de concurso público e meia entrada em eventos culturais e esportivos subsidiados pelo município, para doadores de sangue ou medula óssea. | |||||
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| Ementa: | O trecho designado da Estrada Municipal MAZ-020, que liga o Município de Monte Aprazível ao Município de Neves Paulista, passa a denominar-se Rua LEOPERCIO JOAQUIM NUNES, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o regime jurídico aplicado aosservidores da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 1.970.000,00 - Reforma de Próprios Públicos | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 680.000,00 - Serviços Público de Saúde | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Serviços de Público de Saúde | |||||
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| Ementa: | Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2024, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 14.968,99 - Recursos do Estado Assistência Social | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 - Repasse ao Lar Vicentino | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 492.500,00 - Serviços Municipais de Assistência Social | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre a revogação do art. 7º da Lei Municipal nº 3.154 de 07 de janeiro de 2013, extinguindo as vantagens de Adicional de Tempo de Serviço concedidos por anuênio e quinquênio dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 300.000,00 - Serviços Públicos de Saúde | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 540.000,00 - Despesas Continuadas do Município | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências R$64.244,37 - Fundo Municipal de Assistência Social. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3816 de 22/06/22, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências R$110.033,62 - Assistência Social. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 25.651,00 - Saúde Cobertura Vacinal | |||||
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| Ementa: | Altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 3.869, de 05 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível - CNPJ 52.879.905/0001-87, para o repasse de recursos e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 12.736,73 - Transporte Escolar | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 690.000,00 - Transporte Escolar | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 163.599,06 - Recursos do Estado Saúde | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 215.901,41 - Recursos da União SUS | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 132.799,08 - SUS Assistência Farmacêutica | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Recursos da União Saúde - Portaria 1442 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Recursos da União Saúde - Portaria 1482 | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Recursos da União Saúde - Portaria 3993 | |||||
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| Ementa: | Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do município deMonte Aprazível de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2022, ajuizados ou não, bem como conceder a possibilidade de pagamento parcelado, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2023, em Monte Aprazível, na forma que especifica. | |||||
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| Ementa: | Dispõe sobre o regulamento do Anfiteatro Octávio Peresi anexo ao Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo de Monte Aprazível-SP, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 400.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo Municipal receber por doação 01 (um) bem imóvel, e dá outras providências. | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 166.576,23 - Instalação do Poupatempo | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 270.043,03 - Reforma do Centro de Fisioterapia | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 370.088,13 - Reforma Centro de Fisioterapia | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 4.600.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 83.570,81 - Reforma do Ginásio de Esportes | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 500.000,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 248.546,00 - Recapeamento Asfáltico | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 303.968,74 - Equipamentos Anfiteatro | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 70.000,00 - Reforma do Centro Cultural | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 19.255,74 - Reforma Centro Cultural | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.816 de 22/06/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 196.569,11 - Construção Unidade Básica de Saúde - Balduíno | |||||
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| Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia De Monte Aprazível - CNPJ 52.879.905/0001-87, para o repasse de recursose da outras providências. | |||||
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