CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - Orçamento 2021

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 2021

Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, a Câmara Municipal de Monte Aprazível convida todos os munícipes, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 21 de novembro (sábado), das 10:00 as 12:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Aprazível, com o objetivo de discutir com a sociedade, o Projeto de Lei n° 72/2020, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Informamos ainda, que as restrições quanto à participação do público das galerias nas sessões públicas, previstas no art. 2º do Ato 01/2020, passa a ser de 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de lotação, ou seja, 20 (vinte) pessoas.

Monte Aprazível, 12 de novembro de 2020.

Valcenir de Abreu - Presidente