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11/05/2020 10:56:00 - Atualizado em 19/05/2020 13:37:00 -

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021


CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, e em consideração as medidas restritivas de contato social no âmbito do combate a pandemia do COVID-19, a Câmara Municipal de Monte Aprazível convida todos os munícipes, para AUDIÊNCIA/PARTICIPAÇÃO PÚBLICA a realizar-se de forma eletrônica por meio do email: cmmonteaprazivel@terra.com.br e também pelo formulário “FALE CONOSCO” disponível no site www.camaramonteaprazivel.sp.gov.br, a partir da presente data até o dia 29 de maio do corrente ano, com o objetivo de discutir com a sociedade e apresentação de propostas sobre o Projeto de Lei n° 43/2020, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Monte Aprazível para o exercício de 2021 e dá outras providências

Monte Aprazível, 11 de maio de 2020.

Valcenir de Abreu
Presidente



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