INICIAL  |  MESA DIRETORA  |  VEREADORES  |  LEGISLAÇÃO E PROPOSITURAS  |  NOTÍCIAS  |  SIC - CONTATOS
 
 

20/02/2014 15:16:00 - Atualizado em 20/02/2014 16:54:00 -

Funções do Vereador


Legislar

As vereadoras e vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias.
  
Aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes. Fiscalizar
 O Executivo (secretários e prefeito) comparece periodicamente à Câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais.
 
Sugerir

Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
 
Representar

O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.



 

   A CÂMARA    O LEGISLATIVO    ATOS OFICIAIS    O MUNICÍPIO
História da Câmara Mesa Diretora Atas das Sessões História do Município
Conheça a Câmara Vereadores Pautas das Sessões Símbolos
Funções da Câmara Comissões Permanentes Leis e Decretos Números
Atividades Legislativas Galeria de Presidentes Pesquisar Proposituras Fotos Aéreas
Funcionários Glossário Legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Notícias da Cidade
Links Úteis Funções do Vereador Portal da Transparência Lista Telefônica
SIC - Fale Conosco Legislaturas Normas Jurídicas Site da Prefeitura

www.camaramonteaprazivel.sp.gov.br