
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2026 Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Câmara Municipal de Monte... Leia mais