INICIAL  |  MESA DIRETORA  |  VEREADORES  |  LEGISLAÇÃO E PROPOSITURAS  |  NOTÍCIAS  |  SIC - CONTATOS
 
 

13/02/2014 14:38:00 - Atualizado em 20/09/2017 14:27:00 - LUIZ CARLOS CANHEO

A história do Município começa com a Câmara de Vereadores

Quando o distrito de Monte Aprazível se emancipou, as funções executivas que hoje cabem aos prefeitos eram exercidas por vereadores


Os primeiros anos de Monte Aprazível, como unidade federativa autônoma, condição efetivada com a instalação do município, em 10 de março de1925, foram conduzidos por vereadores. Eram eles que exerciam o Poder Executivo. Prefeito e vice eram escolhidos pelos vereadores, entre os eleitos. Era uma espécie de parlamentarismo, mas como o prefeito/primeiro ministro tendo poderes muito limitados, ou totalmente limitados, já que era um simples executor das políticas definidas pela Câmara. Era a Câmara que determinava que obra fazer, que medida tomar. Os vereadores de então, tinham imenso poder, inclusive o de prender e multar. Aliás, desde o Império, embora não tenha sido o caso de Monte, os prédios das Câmaras tinham dois andares, sendo o térreo destinado para a cadeia. “As Câmaras municipais poderão por infração de suas leis e posturas cominar penas de prisão de até oito dias e de multa até 50$000 (cinquenta mil reis)."

As Câmaras municipais foram dotadas de amplos poderes locais, com funções legislativas executivas. A figura do presidente da Câmara adquiriu status de chefe do governo municipal, cuja autoridade sobre toda a maquina administrativa era inconteste

Essa situação perdura até o final de 1932. Em 1930, quando o gaúcho Getúlio Vargas, depois de perder a eleição para o paulista Júlio Prestes, literalmente, "amarrou seu cavalo" no Obelisco da Avenida Central (atual Rio Branco, no Rio de Janeiro), deu um golpe de Estado, apeou do poder o presidente Washington Luiz e impediu a posse do eleito e assumiu a presidência. Em outubro de 1932, Getúlio derrota militarmente os paulistas que se sublevaram durante a Revolução Constitucionalista, e coloca nos governos estaduais e prefeituras interventores de sua confiança. Situação que vai perdurar até 1946, quando nova Constituição é promulgadas e realizadas eleições gerais. 

 

A Câmara

Monte Aprazível fora fundada em 1998, como Água Limpa, povoado de São José do Rio Preto, pelo capitão Porfírio de Alcântara Pimentel. Em 1912 fora elevada a Distrito Policial e em 1914 da Distrito de Paz, com a instalação do Cartório de Registro Civil. Seus moradores influentes pleiteavam mais, a elevação a município. Tendo à frente o Coronel Gabriel Hygino de Andrade Junqueira, seus filhos, José e Aristides, Bento Carlos de Mendonça, Ovídio Marciano da Costa, João Baptista Alves, Francisco de Assis Rodrigues, Vicente Gonçalves dos Santos e outros iniciou-se o movimento para pleitearem a criação do Município.

O êxito da empreitada é obtido a 23 de Dezembro de 1924, pela Lei No 2008, permanecendo o nome usado da instalação do Distrito Policial de Monte Aprazível. para instalar o município, era necessário a realização de eleição para as seis cadeiras de Câmara Municipal, das quais seriam eleitos prefeito e vice.

A eleição foi realizada no dia 15 de fevereiro de 1925, sendo os eleitos e suplentes: João Baptista Alves, José de Andrade Junqueira, Amador de Paula Bueno, Indalécio Antonio Pereira, João Pedro de Oliveira e Bento Carlos de Mendonça. Suplentes: Ovídio Marciano da Costa, João José Pereira, Francisco Alves de Oliveira, Joaquim Rezende Pereira, Luiz Pinto de Miranda, Vicente Gonçalves dos Santos, Silvino Francisco de Mello, Luiz Torny e Raymundo Pericoco Palermo.

A sessão solene de posse dos eleitos, eleição da Mesa Diretora, instalação do município e eleição do prefeito e vice foi marcada para o dia 10 de março de 1925, acompanhada do juiz da Comarca de Rio Preto, João Elias Martins. A solenidade aconteceu ao meio dia, no prédio que prédio destinado à Câmara, na Rua Major Leo Lerro (atual Brasil). 

Foram eleitos José Andrade Junqueira,, presidente, João Baptista Alves, vice, e Bento Carlos de Mendonça, secretário. Em seguida foi eleito prefeito Amador de Paula Bueno e João Pedro de Oliveira, vice-prefeito. O prefeito decidiu realizar também a eleição para subprefeito do Distrito de São Jerônimo, povoado que deu origem a Planalto e que foi um forte de apoio às tropas que lutaram na Guerra do Paraguai. Foi eleito o cidadão Manoel da Rocha Mendes.

Os vereadores eram eleitos para um mandato de três anos e o mandato do prefeito era de apenas um. Em 1926, foi eleito prefeito Vicente Gonçalves dos Santos e em 1927, José de Andrade Junqueira. 

 

Comarca

Assim que foi conseguida a emancipação para município, a Câmara e representantes da sociedade se lançaram em nova empreitada, a criação e instalação da Comarca. O mesmo grupo que se bateu pelo município, com a adesão de João Bustos Moreno e outros,  conseguiu convencer o governo do estado, alcançando êxito  com Lei No 2.222, de 13 de dezembro de 1927, que criou a Comarca e determinou a sua instalação em 26 de maio de 1928. O primeiro juiz  foi o Dr. Benedito Alípio Bastos.

Neste período, Monte Aprazível tinha inegável importância política devido a sua pujante economia. Não era mais uma economia de subsistência. As culturas do café e algodão, as duas principais riquezas econômicas do pais, estavam consolidadas. O Distrito de Paz, dos anos 10, já atraia os imigrantes italianos, espanhóis,  portugueses e árabes para as lavouras e também para o comércio, ofícios manuais e pequenas manufaturas. Nos anos 20, a cidade atrai profissionais liberais, como médicos e advogados.

Em 1928, a Associação Comercial e Industrial era presidida pelo comerciante e vereador Nelson Teixeira  O Clube Atlético Monte Aprazível tinha como presidente Nicolau Fernandes e o 15 de Novembro era presidido por Primo Minari.

Na época a cidade tinha quatro jornais: A cidade, cujo redator era Constantino de Carvalho. O Monte Aprazível redigido por Francisco de Assis Rodrigues. O Arauto, cujo redator Paulo Ducatti. O Grilo, redigido Thomaz Assis Rodrigues.

 

Histórico da cidade

Na segunda metade do século XVIII, três quartas partes do território paulista eram ainda incultas.  O momento era por desbravar o sertão "hinóspito", desconhecido, mas sabidamente que aquelas matas virgens cobriam grandes extensões de terras férteis. A província paulista começou a ser retalhada em largos latifundios, para onde enveredavam os mais ousados homens, com aglomeração das mais variadas etnias.

Os primeiros povoadores das terras araraquarenses vieram de Jaboticabal e outras cidades. Rio Preto passou a ser o ponto de convergência.  'De Jaboticabal chegou o Padre José Bento da Costa (15/06/1882 posse), que seria o primeiro vigário de Rio Preto e com ele seu ajudante Porfírio Luiz de Alcântara Pimentel, conhecido como Capitão.

Em Rio Preto, Porfírio logo se entrosa no movimento para a emancipação daquele que era distrito de Jabotical e teve grande participação política nele e com a emancipação foi vereador 1894/5 e 1904/7.

Porfírio adquiriu terras na região conhecida como Água Limpa e fundou o Patrimônio do Senhor Bom Jesus de Monte Aprazível, comunicando, por escrito, à Câmara Municipal de Rio Preto que no dia 10 de Julho de 1898,  requerendo um  "arrumador e fiscal" conforme dispunha o Código de Postura da cidade sede.

Capitão Porfírio e Pedro Amaral foram os políticos mais influentes e importantes de Rio preto nos primeiros anos do século XX. Esta posição de destaque muito beneficiou Monte Aprazível, que teve seus processos de elevação do Distrito de Polícia, em 1908. Nesse mesmo ano, o fazendeiro João Bustos Moreno doou dezessete alqueires de terra, na área central do povoado para o Patrimônio de São Bom Jesus, que passou a pertencer à Igreja Católica. O Distrito de Paz foi criado em 1914.

Monte Aprazível foi um dos maiores municípios do estado. Em 1925 tinha como distrito São Jerônimo e a medida que foram criados povoados em suas área, as cidades eram incorporadas à sede como Neves Paulista, Buritama, Itapura, Montevideo (Junqueira), Macaubas, Engenheiro Balduíno, Monte D'Oro (Itaiúba), Poloni, Nhandeara, General Salgado, Sebastianópolis do Sul. Hoje Monte Aprazível é sede apenas de Balduíno, Junqueira e Itaiúba.

 

 

Luiz Carlos Canheo é professor, historiador, delegado de polícia aposentado e foi vereador por duas legislaturas, prefeito em 1996 e de 2001 a 2004 e vice-prefeito de 1993 a 1995.



O Largo da Matriz, com sua segunda capela, na época da criação do município

 

   A CÂMARA    O LEGISLATIVO    ATOS OFICIAIS    O MUNICÍPIO
História da Câmara Mesa Diretora Atas das Sessões História do Município
Conheça a Câmara Vereadores Pautas das Sessões Símbolos
Funções da Câmara Comissões Permanentes Leis e Decretos Números
Atividades Legislativas Galeria de Presidentes Pesquisar Proposituras Fotos Aéreas
Funcionários Glossário Legislativo Relatórios de Gestão Fiscal Notícias da Cidade
Links Úteis Funções do Vereador Portal da Transparência Lista Telefônica
SIC - Fale Conosco Legislaturas Normas Jurídicas Site da Prefeitura

www.camaramonteaprazivel.sp.gov.br