
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2026
Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e ao artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Câmara Municipal de Monte Aprazível convida toda a população para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 63/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. e dá outras providências.
📅 Data: 01 de novembro de 2025 (sábado)
🕙 Horário: das 10h às 12h
📍 Local: Câmara Municipal de Monte Aprazível
📡 Transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara
A participação popular é essencial para a construção das diretrizes que irão nortear as ações e investimentos do município no próximo ano.
Participe e contribua com o futuro de Monte Aprazível!