
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2026
Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001 , a Câmara Municipal de Monte Aprazível convida todos os munícipes, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 17 de maio (Sábado), das 10:00 as 12:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Aprazível, com o objetivo de discutir com a sociedade, o Projeto de Lei n° 24/2025, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2026.
Informamos que a audiência será aberta ao público, para que possam trazer suas sugestões e contribuições nos debates da presente .
A presente audiência pública, a ser realizada no dia 17/05/2025, também será transmitida ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal de Monte Aprazível, pelo Youtube (Câmara Monte Aprazível) e Facebook (Câmara Monte Aprazível).