Indicação nº 0131/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja feita a infraestrutura completa na Rua dos Crisântemos, bairro Cidade Jardim, que faz limite com área de preservação ambiental que está isolada por cerca de arame e até pouco tempo servia de pasto para animais, sendo necessária a recuperação do leito com reparo dos buracos, pavimentação asfáltica, instalação de guias e sarjetas. Ainda sobre a área pública de preservação, que seja feito o cultivo de árvores de espécies adequadas com sua recuperação.

Indicação nº 0132/2026 - Autoria: Jacó Braite
Reitera a Indicação 233/2025 para a realização de obras necessárias na Rua Ada Nagliati Rodrigues, localizada no bairro Vila Aparecida, que se trata de uma viela entre a Rua Tiradentes e Rua Amador de Paula Bueno, em divisa com o Clube dos 22, considerando que existe uma galeria de aproximadamente dois metros com gradil de ferro que está com estrutura danificada (faltando as ferragens que foram retiradas) podendo causar acidentes. Além disso, na mesma rua foi feito recape asfáltico e, na junção com a Rua Amador de Paula Bueno, o nível fica mais alto e impede o escoamento natural e drenagem das águas da chuva, deixando a área empoçada.

Indicação nº 0133/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja feito o serviço de tapa-buracos com recapeamento asfáltico nas Ruas José Boga e Maurílio Duarte Conceição, no bairro Jardim Primavera.

Indicação nº 0134/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de obras de infraestrutura urbana na Avenida do Bairro Jardim Primavera, bem como na Rua Augusto Suriano e Rua Amália Simonete, contemplando:a) Implantação de galerias de águas pluviais com dispositivos de captação (balancins) em pontos estratégicos, visando a adequada contenção e escoamento das águas das chuvas;b) Reforma e recuperação do canteiro central da Avenida, especialmente nas proximidades do nº 781 e da praça existente no local, onde há buracos e erosões que colocam em risco a segurança dos pedestres, devendo ser promovido o aterramento e a recomposição dessas áreas;c) Execução de obras de calçamento e paisagismo ao longo da Avenida, proporcionando melhores condições de acessibilidade, mobilidade urbana, segurança e valorização do espaço público.

Indicação nº 0135/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudos técnicos e a posterior execução de obras de infraestrutura no cruzamento da Rua Walter Enumo com a Rua Pedro Durão Corral, no Bairro Jardim São José, consistentes na implantação de dispositivo de drenagem pluvial (balancim) para melhor escoamento das águas, bem como na regularização e recuperação da pavimentação asfáltica existente no referido local.

Indicação nº 0136/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a execução de recapeamento asfáltico na Rua Fuad Salim Marina, no trecho compreendido entre a Avenida Antônio Canheo e a Rua João Quirino Spíndola, ao lado do terreno da Agrícola Ponto de Apoio, no Bairro Parque das Aroeiras, bem como a instalação de tampas de proteção nas quatro galerias pluviais existentes no local, que atualmente se encontram abertas.

Indicação nº 0137/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a execução de pavimentação asfáltica da Rua dos Crisântemos, especialmente no trecho compreendido próximo ao cruzamento com a Rua João Pedro Bassan, no Bairro Jardim São José. Não sendo possível a execução imediata da pavimentação, solicita-se, em caráter emergencial, a aplicação de cascalho, raspa asfáltica ou outro material adequado para melhoria das condições de tráfego no local.

Indicação nº 0138/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica a implantação de mão única de direção na Rua Noel Rosa, no trecho compreendido entre a Rua Brasil e a Rua José de Andrade Junqueira, em continuidade ao sistema de circulação já existente na referida via até a Rua Osvaldo Aranha.

Indicação nº 0139/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica a construção de um coletor de águas pluviais (balancim/valeta) no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha e Floriano Peixoto, visando melhorar o escoamento das águas das chuvas e prevenir transtornos à população.

Indicação nº 0140/2026 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Miguel Hakime nas proximidades do nº 165, atrás do Colégio Dom Bosco, local onde anteriormente existia uma lombada que foi removida.

Requerimento nº 0008/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
1 - Se o Município já recebe regularmente os repasses do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) provenientes da União?1.1 - Em caso positivo, informar:Desde quando o Município passou a receber tais recursos;1.2 - Os valores recebidos nos últimos anos;2 - Se existe lei municipal regulamentando o repasse do IFA aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE);2.1 - Caso não exista regulamentação, se há estudo ou previsão por parte do Poder Executivo para encaminhamento de projeto de lei a esta Casa de Leis;3 - Se os valores recebidos têm sido repassados integralmente aos profissionais ou utilizados de outra forma, detalhando a destinação dos recursos.

Requerimento nº 0010/2026 - Autoria: Jacó Braite
A respeito dos serviços de limpeza e conservação prestados pela empresa Zaine Serviços Ambientais para a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, informar: a) Quantos empregados terceirizados nesta atividade estão contratados? b) Qual o valor pago mensalmente pela Prefeitura Municipal à empresa? c) Informar se a empresa fornece aos trabalhadores junto à municipalidade o uniforme (incluindo luvas e calçados) e crachá de identificação; d) Identificação do servidor responsável pela fiscalização do contrato e do encarregado (líder, supervisor) local contratado pela empresa; e) Encaminhar cópia do contrato vigente e seus aditivos, bem como cópia do último comprovante de pagamento à empresa.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0002/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
"Dispõe sobre a apreciação do Parecer Prévio relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2024, processos 00004337.989.24-8 e 00009990.989.24-6 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo"

Projeto de Lei nº 0034/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Cinturão Inteligente Associação CNPJ nº 47.258.882/0001-53, para o repasse de recursos, e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

Projeto de Decreto Legislativo nº 0001/2026 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Dispõe sobre a apreciação do julgamento em pedido de reexame relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível no exercício de 2023, processos 00004365.989.23-5 e 00010904.989.25-8 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Projeto de Lei nº 0033/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
A Estrada Rural Municipal MAZ-223, no Distrito de Engenheiro Balduino, passa a denominar-se Estrada Municipal JOSÉ BALBINO DE SOUZA e dá outras providências.