Indicação nº 0051/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, que determine ao setor competente da Administração Municipal a realização de estudos e posterior implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Ernesto Datori, localizada no bairro Portal da Fonte.

Indicação nº 0052/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Realizar operação tapa buracos na Rua 26 de maio, no trecho compreendido entre a Rua Paraná até a Rua São João, pois existem muitas pedras soltas.

Indicação nº 0053/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Substituição das lâmpadas queimadas existentes nos canteiros da Avenida Santos Dumont.

Indicação nº 0054/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica que seja determinada a realização de vistoria técnica e adoção das providências necessárias para a contenção da erosão existente no barranco localizado entre a Rua Albino de Faria e a Rua Maria Luzia Luz Nazareth, atrás do gol do campinho situado na Rua Piratininga, aproximadamente no meio da quadra, conforme fotos anexas.

Indicação nº 0055/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Realizar as seguintes melhorias na Praça Vitalino Carlos de Araújo:a) Instalação de bancos em locais adequados, visando ao conforto e à permanência dos usuários;b) Pintura do calçamento, seguindo o mesmo padrão estético da Praça São João, com aplicação de grafite decorativo;c) Demarcação e pintura das vagas de estacionamento, com faixas visíveis e bem definidas;d) Instalação de placas de sinalização indicativas de vagas destinadas a idosos, pessoas com deficiência e motocicletas.

Indicação nº 0056/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Reitera novamente o pedido para que seja sinalizada com pintura de faixa de pedestre e posteriormente seja feita a necessário um redutor de velocidade na Rua Paraná, nº 424, Jardim Europa, defronte ao Colégio Objetivo Futura Kids.

Indicação nº 0057/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudos visando à transferência da Academia Municipal atualmente situada no Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo para um local com maior espaço físico e melhores condições estruturais para atendimento da população, como por exemplo dois locais no Bairro Nosso Teto: uma quadra de esportes situada na Rua Washington Luiz, que já possui estrutura pronta com cobertura, banheiros, piso e portão, bem como o ginásio localizado ao lado dessa quadra, que dispõe de infraestrutura completa, inclusive piscina e espaço adequado para a implantação de um Centro Esportivo.

Indicação nº 0058/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudos técnicos e, sendo viável, a abertura do canteiro central da Avenida Santos Dumont no cruzamento com a Rua Alagoas, com o objetivo de permitir o acesso direto dos veículos provenientes da Rua Alagoas em direção à saída da cidade.

Indicação nº 0059/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Indica ao Poder Executivo a substituição do sinal sonoro tradicional nas escolas e creches da rede municipal por sinal musical, visando promover ambiente mais inclusivo e adequado, especialmente para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indicação nº 0060/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudos técnicos visando à implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Brasília, na Marginal da Represa Lavínio Luchesi, na altura aproximada do nº 100.

Indicação nº 0061/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a realização de estudos técnicos visando à abertura do canteiro central para a construção de um retorno na Rua Amador de Paulo Bueno, no trecho compreendido entre a Rua Amazonas e a Avenida Deputado Ortiz Monteiro.

Indicação nº 0062/2026 - Autoria: João Célio Ferreira
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de implantação de proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Modesto Simal, no lado contíguo à área verde, bem como a realização da devida sinalização viária horizontal de "proibido parar e estacionar" e marcação de "PARE".

Indicação nº 0063/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de levantamento das galerias pluviais, bocas de lobo e córregos canalizados existentes na área urbana do Município de Monte Aprazível e distritos, com identificação por numeração no solo e criação de equipe permanente para limpeza e prevenção de alagamentos.

Indicação nº 0064/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica a realização de vistoria técnica e execução de reparos na pavimentação asfáltica, com a realização de operação tapa-buracos e, quando necessário, recapeamento em trechos da Avenida Santos Dumont, onde atualmente se verificam pontos de desgaste e deterioração do asfalto.

Indicação nº 0065/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica ao Executivo que, por meio da área responsável pela fiscalização de trânsito, sejam identificados os veículos abandonados em vias públicas, promovendo-se a localização de seus proprietários por meio da consulta à numeração das placas, com a devida notificação para retirada do veículo do local no prazo legal e, não havendo a remoção voluntária, sejam adotadas as medidas cabíveis e sua destinação a local apropriado, conforme prevê a legislação de trânsito vigente.

Requerimento nº 0004/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Osvaldo de Jesus Fantasia
Sobre as hipóteses de isenção de IPTU e sua aplicação no exercício de 2025, a exemplo da Lei Complementar 04/2013, requerem seja informado: a) o número de contribuintes atendidos por cada hipótese de isenção; e, b) os valores correspondentes à hipótese de isenção aplicada.

Moção nº 0001/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Moção de congratulações à Diretoria do Mirassol Futebol Clube pela iniciativa de divulgar o nome de cidades da região e especialmente Monte Aprazível em placas à beira do campo, dando destaque nacional para nossa cidade, onde tem grande número de torcedores.

Projeto de Lei nº 0012/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 415.652,94 - Custeio da Saúde Pública

Projeto de Lei nº 0013/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 814.203,39 - Custeio da Saúde Pública

Projeto de Lei nº 0014/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 228.820,81 - Obras de Infraestrutura Urbana

Projeto de Lei nº 0015/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 182.819,62 - Lei de Incentivo a Cultura Aldir Blanc

ORDEM DO DIA

Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Acrescenta o §11 ao artigo 130-A da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo critério para a destinação de recursos de Emenda Impositiva e dá outras providências.