Indicação nº 0001/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para adequação da legislação municipal, plano de carreira e vencimentos dos professores da Educação Infantil, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326/2026 que reconhece, para incluir os professores da educação infantil, como profissionais do magistério, assegurando o piso salarial nacional e o devido enquadramento funcional.

Indicação nº 0002/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de uma rotatória na Avenida Santos Dumont, no cruzamento com a Rua Piratininga, com a finalidade de melhorar a fluidez do tráfego e a segurança viária no local.

Indicação nº 0003/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica ao Poder Executivo Municipal a solicitação e disponibilização de um aparelho decibelímetro à Polícia Militar, destinado à medição de níveis de intensidade sonora no Município.

Indicação nº 0004/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Ceará com a Rua da Saudade, bem como a implantação de uma praça em área verde localizada na esquina desse cruzamento, com serviços de urbanização, paisagismo e manutenção arbórea.

Indicação nº 0005/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Indica a sinalização adequada das ruas dos bairros Vila Flora, Jardim Santa Clara e Jardim Maria Inês, fazendo gestão junto aos Correios para que façam a entrega regular de cartas e encomendas nestes bairros.

Indicação nº 0006/2026 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja oferecido aos pacientes submetidos à coleta de sangue para exames na rede pública o café da manhã após a coleta, tanto para diabéticos como para não diabéticos, tendo em vista que muitos exames são solicitados em jejum e isso se faz necessário para garantir a segurança e bem estar dos pacientes.

Indicação nº 0007/2026 - Autoria: Jacó Braite
Reitera a Indicação 160/2025 a respeito da transferência da estátua do Cristo Redentor para a Avenida Santos Dumont, por ser a entrada principal da cidade, onde terá maior visibilidade por todos, e que resultará em maiores cuidados que não lhe foram dispensados onde hoje se encontra, dando impressão de abandono incompatível com a sua importância e significado.

Indicação nº 0008/2026 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Indica que seja sinalizada com pintura de faixa de pedestre e posteriormente seja feita a necessário um redutor de velocidade na Rua Paraná, nº 424, Jardim Europa, defronte ao Colégio Objetivo Futura Kids.

Indicação nº 0009/2026 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica a obrigatoriedade e fornecimento de uniformes (camisetas) para os Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Vetores, pois facilitará as visitas junto às residências e a identificação se faz necessária.

Indicação nº 0010/2026 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica que seja refeita a pintura e a instalação de letras caixa com o nome da UBS José Carlos Vacondio no Distrito de Junqueira.

Indicação nº 0011/2026 - Autoria: João Célio Ferreira
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de reparos na iluminação pública do Parque das Águas José Agrelli, a arborização do local e a ampliação do horário de funcionamento dos brinquedos e da estrutura do parque.

Indicação nº 0012/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam instalados desfibriladores externos automáticos (DEA) nas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU que realizam atendimentos no Município de Monte Aprazível.

Indicação nº 0013/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica ao Poder Executivo Municipal a continuidade da Avenida Antônio Canheo, com a abertura da via conhecida como Estrada do Bacuri até a Avenida Gerardo Berardo, bem como a execução de obras de infraestrutura e iluminação pública no local.

Indicação nº 0014/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Reitera os termos da Indicação nº 282/25, para que sejam providenciadas instalações sanitárias, bebedouro e local adequado para refeitório aos servidores que atuam no serviço de recolhimento e trituração de galhos, nas proximidades do Distrito de Engenheiro Balduíno.

Indicação nº 0015/2026 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Acolhimento adequado dos cães sob os cuidados da ARCAA - Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal de Monte Aprazível, que atualmente são recebidos nas antigas instalações da AABB onde funciona o projeto RECREARTE.

Indicação nº 0016/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que seja realizado estudo técnico visando à regularização da abertura da via situada na Avenida Joaquim Alcazas Garcia, a qual foi executada de forma irregular, com o objetivo de adequá-la às normas legais e urbanísticas vigentes, e, caso não haja interesse da Administração Pública em sua regularização, que seja providenciado o fechamento da referida via.

Indicação nº 0017/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que o setor competente do Poder Executivo realize operação tapa-buracos no cruzamento das Ruas Antônio Botassini Costa e Luiz Carlos Alves, visando à melhoria da trafegabilidade e à segurança de motoristas e pedestres.

Indicação nº 0018/2026 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que seja providenciada a instalação de tampas/grades de proteção nos bueiros localizados na Avenida Antônio Alves de Lima, tendo em vista que os mesmos se encontram desprovidos dessa proteção, oferecendo risco à segurança de pedestres e veículos.

Requerimento nº 0001/2026 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre terrenos localizados em área urbana do Município de Monte Aprazível, especialmente quanto à existência de imóveis sem construção, ausência de calçamento e autuações realizadas com base no Código de Posturas Municipal. Requer-se, após as formalidades regimentais, que o Poder Executivo Municipal informe:a) Quantos terrenos sem construção existem atualmente no Município de Monte Aprazível;b) Quantos terrenos localizados no Município de Monte Aprazível não possuem calçamento;c) Quantos terrenos já foram autuados pelo Município em razão do descumprimento da obrigatoriedade de calçamento, conforme previsto no Código de Posturas Municipal.

Projeto de Lei nº 0001/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 640.000,00 - Aquisição de Máquinas

Projeto de Lei nº 0002/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.200.000,00 - Aquisição de Motoniveladora

Projeto de Lei nº 0003/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.094 de 09/10/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.065 de 18/06/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$700.000,00 - Aquisição de 02 Pás Carregadeira

Projeto de Lei nº 0004/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a regularização, notificação, procedimentos administrativos para limpeza e conservação de imóveis baldios, desabitados, abandonados de particulares.

Projeto de Lei Complementar nº 0001/2026 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores municipais de Monte Aprazível, e dá outras providências.