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Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.

PAUTAS DAS SESSÕES

  21ª SESSÃO ORDINÁRIA de 02/12/2025

Indicações

Indicação nº 0322/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Indica ao Chefe do Executivo a conceder cestas básicas natalina as famílias carentes e cadastradas na Assistência Social.


Indicação nº 0323/2025 - Autoria: Jacó Braite
Construção de uma sala na UBS Orlando Polotto e aquisição de um container com tampa para descarte e depósito exclusivo de lixos e materiais hospitalares.


Indicação nº 0324/2025 - Autoria: Jacó Braite
Reforma, substituição da grade e limpeza de um bueiro situadao nos cruzamentos da Rua Osvaldo Cruz com a Rua 26 de maio, na Praça da Matriz, próximo a antiga loja maset.


Indicação nº 0325/2025 - Autoria: Jacó Braite
Reitera indicação para que seja alterado a referência base dos vencimentos dos cargos de Cozinheira, Monitores, Serviços Gerais, e Inspetor de Alunos lotados no quadro de pessoal do Município.


Indicação nº 0326/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Instalação de dois redutores de velocidades (lombada) na rua do posto de saúde do Distrito de Junqueira, pois os veículos entram em alta velocidade quando adentram pela vicinal.


Indicação nº 0327/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica a instalação de galerias e valetas para contenção e escoamento de águas pluviais na Avenida Santos Dumont:1 - De fronte à Lanchonete Parada Obrigatória, situado no cruzamento com a Rua Atílio Priuli;2- De fronte à garagem de carros Monte Multi Marcas 290, no cruzamento com a Avenida Francisco Rui.


Indicação nº 0328/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Realizar uma manutenção e higienização de todos os 35 aparelhos de ar-condicionado na escola EMEB Feliciano Sales Cunha, aproveitando o período de férias, de forma a não prejudicar o andamento do período letivo.


Indicação nº 0329/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Melhorias no projeto com as crianças realizado no espaço da antiga AABB:1. Melhorar a segurança com guarda no período diurno e com portão eletrônico; 2. Instalação de aparelhos de Playgrounds;3. Brinquedos de espuma;4. Casinhas de boneca;5. Escorregadores;6. Balanços;7. Bancos e banquetas.8. Cercadinhos infantil. 9. Limpeza ou o aterramento da piscina que está abandonada juntando água parada riscos de doenças como a dengue e outras, usando o espaço para construção de um parque infantil para as crianças; 10. Transferência dos animais que estão neste local para um Canil Municipal construido pela prefeitura.


Indicação nº 0330/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica para que seja providenciada a criação e implantação de um CANIL MUNICIPAL, destinado ao acolhimento, tratamento e controle de cães e outros animais em situação de abandono, com profissionais no trabalho de castração, vacinação, atendimento veterinário e doações com os animais de rua.


Indicação nº 0331/2025 - Autoria: João Célio Ferreira
Indica a reforma, pintura e limpeza do Centro de Lazer João Pinheiro, localizado no bairro Cidade Jardim, a fim de garantir condições adequadas para o uso pela comunidade, especialmente em festas familiares e pequenos eventos comunitários.


Indicação nº 0332/2025 - Autoria: João Célio Ferreira
Indica que o trecho da Rua Francisco de Assis, onde está localizada a Escola Infantil Mundo Colorido, passe a operar em mão única, como medida de segurança diante do intenso fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos.


Requerimentos

Requerimento nº 0025/2025 - Autoria: Jacó Braite
Sobre o Centro de Lazer João Pinheiro, situado no bairro Cidade Jardim, informar o que segue:a) A administração e cuidados ainda se encontra na resposnabilidade da associação dos amigos do referido bairro?b) Em caso positivo encaminhar a documentação da referida associação e as últimas prestações de contas encaminhado ao Executivo.c) Existe a possibilidade de reabertura desse centro de lazer e assim atender a população dos bairros Cidade Jardim, Jorge Carneiro de Campos, São José, Jardim Primavera e os adjacentes?d) Existe previsão para uma reforma completa do local?


Requerimento nº 0026/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Requer o encaminhamento do histórico completo de manutenção dos ônibus utilizados no transporte escolar, incluindo registros de revisões e troca de pneus.


Moções

Moção nº 0007/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Moção de Aplausos aos alunos, professores e direção do Colégio Dom Bosco, pelo projeto musical Jardim de Canções.


Moção nº 0008/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Moção de Apoio à anistia dos presos do 8 de janeiro


Moção nº 0009/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Moção de apoio às APAEs pela sua manutenção e continuidade dos trabalhos indispensáveis que realizam por todo país.


PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 0071/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 200.000,00 - Transferências do SUS


Projeto de Lei nº 0072/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos para o Lar Vicentino de Monte Aprazível e a alterar a Lei nº 3.751, de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017, de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, e abre crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00


Projeto de Lei nº 0073/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de colaboração com a Associação da Melhor Idade de Monte Aprazível "Grupo Viver é Aprender Novo Momento" - CNPJ 02.255.983/0001-32, para o repasse de recursos, e da outras providências. R$ 192.000,00


Projeto de Lei nº 0074/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 50.000,00 - Lar Vicentino


Projeto de Lei nº 0075/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.099 que autorizou a premiação em pecúnia para a Copa União de Futebol Amador e Campeonato de Futsal de Férias, e dá outras providências.


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