Indicação nº 0216/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Enviar Projeto de Lei que nstitui o Programa Banco Municipal de Ração e Utensílios para Animais, com o objetivo de captar, estocar e distribuir rações e utensílios para animais provenientes de doações de empresas fabricantes de ração; e dá outras providências.

Indicação nº 0217/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie a realização de tratamento endodôntico (canal dentário) nas unidades odontológicas do município por profissional especializado, e caso não seja possível disponibilizar o atendimento por especialista no quadro do município, sugere-se a contratação do serviço através de processo licitatório, garantindo que os cidadãos tenham acesso ao tratamento com segurança e qualidade.

Indicação nº 0218/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Indica ao Poder Executivo Municipal que seja incluído na cesta básica fornecida aos assistidos pela Assistência Social:1 kg de proteína animal (como carne, frango ou peixe);Legumes e verduras, preferencialmente adquiridos de produtores locais, quando viável.

Indicação nº 0219/2025 - Autoria: Jacó Braite
Providenciar a confecção de crachás de identificação para todos os servidores do município, seguindo o modelo já adotado em setores da saúde, garantindo padronização e facilidade de identificação em todos os órgãos municipais.

Indicação nº 0220/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Realizar os seguintes serviços de manutenção na Praça do Jardim Europa:a) limpeza da Praça e calçadas, poda das árvores;b) recolha de bancos quebrados e pedras;c) Remoção do Treiler (lanche) da Praça e também a Remoção do quiosque do lado da Rua Sergipe;d) Fazer a sinalização de estacionamento do lado da rua Sergipe.

Indicação nº 0221/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que o Poder Executivo faça parceria com a Faculdade Dom Bosco para concessão de bolsa de estudos aos alunos que obtiverem melhores resultados de notas pelo terceiro ano do Ensino Médio.

Indicação nº 0222/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Instalação de um ponto de embarque e desembarque na Rua Brasil, de frente a Loja J.Mahfuz.

Indicação nº 0223/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Enviar Projeto de Lei para conceder isencao de lPTU (lmposto PredialTerritorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Indicação nº 0224/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Solicita as seguintes melhorias na extensão da Rua Brasil:a) Lombofaixas distribuidas em pontos a serem estudados;b) Refazer as sinalizações de solo (faixas de pedestre, demarcações de embarque e desembarque e farmácias);c) Substituição das lâmpadas de iluminação pública por LED;d) Reforma das placas de sinalização.

Indicação nº 0225/2025 - Autoria: Victor Agreli
Pintura de vagas especiais (idosos ou portadores de algum condição de saúde que se enquadre nesta vaga), na rua Brasil, podendo ser uma vaga por quarteirão em um dos lados da rua.

Indicação nº 0226/2025 - Autoria: Victor Agreli
Criar um programa denominado NOVO EMPREGO, onde a prefeitura receba currículos e vagas de emprego, fazendo a ligação entre o contratante e o possível contratado com esses dados, facilitando o acesso dos currículos pelas empresas da região e das vagas de serviço pelos cidadãos de Monte Aprazível, auxiliando tanto as empresas, quanto pessoas que buscam por oportunidade de emprego.

Indicação nº 0227/2025 - Autoria: Victor Agreli
Adequação da valeta na Rua Oswaldo Cruz, cruzamento com a Rua José Bonifácio, que se encontra muito funda.

Indicação nº 0228/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Albino de Faria, defronte ao nº 166, no bairro Jardim Dom Bosco.

Indicação nº 0229/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Paraná, defronte ao nº 228, no bairro Jardim Europa.

Indicação nº 0230/2025 - Autoria: Luiz Carlos Sidinani
Indica ao Sr. Prefeito que apresente Projeto de Lei alterando a referência salarial dos funcionários públicos no cargo de Atendente, que atualmente encontra-se defasada.

Indicação nº 0231/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) em frente à Igreja de Santos Reis, na Rua Albino de Faria, altura aproximada do número 166.

Indicação nº 0232/2025 - Autoria: Marco Antônio Luz Nazareth
Indica a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Francisco Rui, na altura aproximada do nº 85.

Requerimento nº 0016/2025 - Autoria: Jacó Braite; Evair de Jesus Marques
Sobre o processo licitatório para aquisição e distribuição de óculos com receitas do médico das unidades de saúde, para famílias mais pobres e de baixa renda, em qual estágio se encontra o Processo Licitatório, uma vez questionado nesta Casa, a resposta em maio de 2025 foi que já estava em licitação.

Projeto de Lei nº 0052/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. R$ 3.370.000,00 - Folha de Pagamento

Projeto de Lei nº 0053/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza a formalização de convênio com o Governo Federal, Governo Estadual, Ministérios Secretariais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 0015/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Dispõe sobre a notificação dos atos administrativos do Município.

Projeto de Lei Complementar nº 0016/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Institui o programa de incentivo ao IPTU digital e autoriza o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes que aderirem ao programa nos termos que especifica, e dá outras providências.