Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
PAUTAS DAS SESSÕES
09ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 29/04/2025
ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei Complementar nº 0012/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Institui o Auxílio-Alimentação, e dá outras providências.
Votação Única
Projeto de Lei nº 0025/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.240.000,00 - Auxílio Alimentação FUNDEB
Projeto de Lei nº 0026/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4017 de 17/07/2024 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 1.665.500,00 - Auxílio Alimentação