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Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.

PAUTAS DAS SESSÕES

  02ª SESSÃO ORDINÁRIA de 18/02/2025

Indicações

Indicação nº 0019/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja realizada uma reestruturação do quadro de servidores da Prefeitura Municipal, referente aos cargos de Serviços Gerais, Atendente, Monitor de Creches e Cozinheira.


Indicação nº 0020/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Que toda sala de aula tenha além do professor, um profissional capacitado na área de TDAH - transtorno de déficit de atenção e hiperatividade e transtorno do espectro autista para cada aluno que tenha laudo.


Indicação nº 0021/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Luiz Carlos Sidinani; Jacó Braite
Equiparação salarial de auxiliares de enfermagem a mesma referência dos técnicos de enfermagem.


Indicação nº 0022/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Indica a revisão nos valores da bolsa / gratificação dos estagiários aumentando o valor atual.


Indicação nº 0023/2025 - Autoria: Renato Reis Jubilato
Instalar Playground adaptado para Crianças com Necessidades Especiais, no Parque das Águas José Agreli, nas 03 represinhas, ara garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de brincar e se divertir de maneira segura e significativa.


Indicação nº 0024/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Designar um psicólogo, para atuação na área da educação, devido os problemas consatados.


Indicação nº 0025/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Viabilizar benfeitorias na Avenida Joaquim Alcazas Garcia:a) Reforma e iluminação do canteiro central, paisagismo e calçamento;b) Abertura da referida avenida do prolongamento da Rua João Troleis;c) Instalação de uma ciclovia em torno do canteiro central entre as Ruas Modesto Simal e Avenida Antonio Canheo.


Indicação nº 0026/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Indica ao Chefe do Executivo para que disponibilize um enfermeiro ou técnico em enfermagem em cada unidade da rede pública de creches.


Indicação nº 0027/2025 - Autoria: Victor Agreli
Indica a Instalação de um parquinho com escorregadores, roda roda e casinha com escorregador de plástico na Praça São João, proporcionando lazer para as crianças e atraindo as famílias para o uso saudável dos espaços públicos.


Indicação nº 0028/2025 - Autoria: Osvaldo de Jesus Fantasia
Realizar um convênio com a Faculdade Dom Bosco, para ministrar cursos profissionalizantes, para capacitação de jovens e adultos em diversas profissões.


Indicação nº 0029/2025 - Autoria: Victor Agreli
Indica a construção de pista de caminhada ou, alternativamente, calçamento nos canteiros centrais da Avenida Antônio Canheo, criando nova alternativa para a prática de atividade física e aumentando a segurança para os pedestres de forma geral.


Indicação nº 0030/2025 - Autoria: Victor Agreli
Indica a mudança para sentido único na Rua São João ao longo do trecho entre a Rua Presidente Vargas até a Rua Floriano Peixoto, nesse sentido, de forma a melhorar o fluxo do tráfego de veículos e prevenir acidentes de trânsito.


Indicação nº 0031/2025 - Autoria: Victor Agreli
Sugere a realização de estudos e alteração para sentido único da Rua Augusto Chiesa no trecho entre a Rua Amador de Paula Bueno até a Rua presidente Vargas, nesse sentido. Alternativamente se indica a sinalização com faixa contínua amarela, determinando a proibição de estacionar neste trecho.


Indicação nº 0032/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica que sejam realizadas obras de melhorias nos bueiros localizados no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Padre Anchieta, pois quando chove o fluxo das águas pluviais invadem os imóveis na Rua Brasil causando transtornos aos comerciantes e moradores.


Indicação nº 0033/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica que sejam construídas uma lombofaixa na Rua Brasil defronte à agência do Banco Itaú, uma lombada na Rua Amador de Paula Bueno na altura do nº 17 e outra lombada na Avenida Santos Dumont na altura do nº 1.815.


Indicação nº 0034/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica que seja instalada a sinalização vertical (placa) determinando a proibição de estacionar na Rua Félix Buissa, no trecho que compreende o Supermercado Varejão e o Supermercado Ivone.


Indicação nº 0035/2025 - Autoria: Márcio Antonio Troiano
Indica a construção, na entrada da cidade, do tradicional marco com o nome da cidade em letras de alvenaria, conforme sugerido através da Indicação nº 034/2010.


Indicação nº 0036/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja feito o plantio de árvores frutíferas de médio e grande porte na Avenida Geraldo Berardo, nas proximidades do Parque Industrial, além de ser instalada iluminação pública e câmeras de vigilância para inibir o descarte de materiais de construção (entulho) e lixo doméstico.


Indicação nº 0037/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja feita operação tapa-buracos e instalados redutores de velocidade (lombadas) na Avenida Félix Buíssa com vistas a um futuro recapeamento, pois a via hoje se encontra bastante deteriorada no curso do bairro Jorge Carneiro de Campos e bairro Cidade Jardim, próximo ao Colégio Agrícola.


Indicação nº 0038/2025 - Autoria: Jacó Braite
Indica que seja providenciada com urgência a manutenção dos banheiros públicos na Praça Cônego Laurentino Alvares da Igreja Matriz e Praça São João. Adicionalmente sugere a revitalização e cobertura dos bebedouros localizados no muro da escola Feliciano Sales Cunha, além da instalação de câmeras para prevenir o vandalismo nos locais citados.


Indicação nº 0039/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques
Indica para que seja feito um reparo na esquina das Ruas Brasil com a Rua Fortaleza, onde existe um buraco de grandes dimensões e que pode ser a causa de graves acidentes.


Requerimentos

Requerimento nº 0002/2025 - Autoria: Evair de Jesus Marques
A - Relação de Servidores contratados para Cargos Comissionados (demissível ad nutum), suas respectivas atribuições funcionais e lotação (local que desempenha suas funções);B - Cópia de todas as Portarias (com suas respectivas publicações em Diário Oficial) que nomearam servidores para Cargos Comissionados (demissível ad nutum), para servidores do quadro efetivo que foram nomeados em Função Gratificada e por fim para servidores do quadro efetivo que foram nomeados para receber Gratificação de Função;C - Cópia de toda documentação exigida em lei (art. 15 da Lei Complementar nº 002/2023) para a contratação dos servidores em Cargos Comissionados (demissível ad nutum);D - Seja informado através de Certidão se alguma dessas contratações para Cargos Comissionados (demissível ad nutum) possui grau de parentesco com o Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Vereadores, bem como entre os próprios servidores comissionados contratados? Caso a resposta seja positiva, informar qual o grau de parentesco e se fora obedecido os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal.


PROJETOS PARA ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES

Projeto de Lei nº 0008/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 - APAE


Projeto de Lei nº 0009/2025 - Autoria: Chefe do Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3751 de 16/07/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 4.017 de 17/07/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. R$ 37.494,53 - FUNDEB


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