Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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Osvaldo de Jesus Fantasia
Partido: REPUBLICANOS
Votos: 256
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 3 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Sobre as hipóteses de isenção de IPTU e sua aplicação no exercício de 2025, a exemplo da Lei Complementar 04/2013, requerem seja informado: a) o número de contribuintes atendidos por cada hipótese de isenção; e, b) os valores correspondentes à hipótese de isenção aplicada. | |||||
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| Ementa: | Requer ao Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre terrenos localizados em área urbana do Município de Monte Aprazível, especialmente quanto à existência de imóveis sem construção, ausência de calçamento e autuações realizadas com base no Código de Posturas Municipal. Requer-se, após as formalidades regimentais, que o Poder Executivo Municipal informe:a) Quantos terrenos sem construção existem atualmente no Município de Monte Aprazível;b) Quantos terrenos localizados no Município de Monte Aprazível não possuem calçamento;c) Quantos terrenos já foram autuados pelo Município em razão do descumprimento da obrigatoriedade de calçamento, conforme previsto no Código de Posturas Municipal. | |||||
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| Ementa: | A respeito da pintura realizada no passeio público nas adjacências do Paço Municipal, Câmara Municipal e Escola Feliciano Sales Cunha, considerando já estar deteriorada e descascando, informar: a) o serviço de pintura está no prazo de garantia? b) Quais os dados (nome, CNPJ, endereço e telefone) da empresa que executou o serviço? c) A Prefeitura já acionou a empresa para a correção do serviço? d) Qual a data de entrega do serviço de pintura como concluído? | |||||
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