Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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Marco Antônio Luz Nazareth
Partido: MDB
Votos: 275
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 2 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Quanto à realização de festas, eventos e participações do município nos mesmos nos exercícios de 2023 e 2024, informar e fornecer os documentos solicitados, nos seguintes termos:1 - Cópia integral dos Pregões: 02, 33, 39 e 44/2024 e referentes ao Juninão 2023, encaminhar em conjunto a cópia da gravação da sessão pública realizada em áudio e vídeo, encaminhar cópias dos contratos administrativos e registro de preços oriundos destes processos.1.1.Cópia do Processo de Despesa oriundos dos Pregões: 02, 33, 39 e 44/2024 e Juninão 2023, e seus respectivos contratos administrativos e atas, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos.2 - Cópia Integral dos processos administrativos de Credenciamento e licitações no exercício de 2023 e 2024 referente a contratação de serviços e aquisição de bens e insumos pertinentes à realização de festas e eventos, incluindo Festa do Peão, Juninão 2023, Festival do Centenário, Carnaval e Reveillon, encaminhando cópias dos contratos administrativos oriundos destes processos.3 -Informações sobre os serviços contratados e materiais adquiridos pelo Executivo no exercício de 2023 e 2024 referente à realização ou participação na realização de festas e eventos nos seguintes termos: Planilha devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Eventos ou outra autoridade competente, com colunas constando minimamente: Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total e Origem da Contratação (Licitação/Dispensa).4 - Com relação ao serviço de elétrica/hidráulica dos eventos, festas e comemorações nos exercícios de 2023 e 2024, foi realizado por qual empresa por subempreita?4.1. Encaminhar qualificação completa dos profissionais que executaram os serviços.4.2. Os Profissionais possuem habilitação NR 10? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa da escolha e documentação apresentada pela empresa.4.3. Os profissionais possuem vínculo com a empresa contratada nos termos dos editais?4.3. A instalação para os eventos realizados contou com a participação de Engenheiro Elétrico? Foi fiscalizada sua participação em acompanhar os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa que houver nos processos.4.4. Com relação a montagem de palco e som, por cada evento, foi realizada por qual empresa? Foi feita por subempreita?4.5. Encaminhar qualificação completa do(s) profissional(is) que executou(aram) os serviços.4.6. Os profissionais possuem as NR's relativas as montagens de som e palco? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa apresentada nos autos para escolha.4.7. Os profissionais possuem vínculo com a empresa contratada? Quem fiscalizou cada um dos contratos (por show/festa/evento)?4.8. Com relação ao som e iluminação, houve participação de Engenheiro Elétrico para acompanhar os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa que houver nos autos.4.9. Com relação a montagem de palco e estruturas, houve participação de Engenheiro Civil acompanhando os serviços? Emitiu-se A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa.5 - Foram utilizados itens de Ata de Registro de Preços de 2024? Se sim, encaminhar de forma detalhada os itens utilizados e encaminhar conjuntamente a cópia dos Processos de Despesa correspondente, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos.6 - Qual a origem dos recursos utilizados para a realização dos eventos de festa/show/comemorações em 2023 e 2024 (Próprio, Estadual, Federal) e qual o valor total de cada um? | |||||
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| Ementa: | Requer ao Executivo que encaminhe certidão informando a) o cargo para o qual foi nomeado o Sr. José Roberto de Carvalho na Prefeitura Municipal no período de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2024; b) suas respectivas atribuições; c) relação dos atos funcionais praticados nesse período e protocolados no setor competente da Prefeitura Municipal; d) Se dentre as verbas remuneratórias recebidas no período de nomeado para cargo em comissão se incluíam anuênio, quinquênio e sexta-parte; e) Data de sua aposentadoria informada; f) Se foi usado o tempo da sexta parte do cargo efetivo para remuneração do cargo comissionado na Prefeitura; g) informar se houve no período mais algum comissionado na mesma situação ou análoga; e h) Encaminhar cópia da portaria de nomeação referida no item a, cópia do anexo constando as atribuições do cargo nos termos do item b, cópias dos atos funcionais referidos no item c. | |||||
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