Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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João Célio Ferreira
Partido: PP
Votos: 426
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 44 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Considerando a existência de obras inacabadas no bairro Nosso Teto (reforma da CEMEI Ena Peixoto Junqueira e Quadra Poliesportiva), requer informações sobre a data estimada para retomada das obras e previsão de sua conclusão. | |||||
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| Ementa: | Considerando que a Indicação nº 142/25, com o objetivo de rever as limitações de zoneamento do bairro Campo Belo de forma a permitir a instalação de unidades de comércio foi apresentada no dia 20 de maio e respondida através do Ofício nº 296/25 da Prefeitura, informando que a sugestão foi anotada para estudo sobre a possibilidade de atendimento, REQUEIRO informações sobre os estudos realizados e providências tomadas, tendo em vista que a situação continua a mesma. | |||||
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| Ementa: | Com relação ao descarte de bens inservíveis, informar o que segue: Existe no município algum depósito ou ponto de apoio para destinação desse material? Em caso positivo, informar o local? Em caso negativo, quais medidas o Executivo está tomando para solucionar esse problema? | |||||
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| Ementa: | Sobre as verbas recebidas por meio de repasses, convênios e cooperações do Governo Federal ou Governo Estadual por meio de ação dos Vereadores, informar os nomes, projetos e respectivos valores. | |||||
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| Ementa: | Quanto aos casos identificados na resposta ao Requerimento 088/2018, informar quais providências foram tomadas para apurar irregularidades e suas respectivas conclusões. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao prédio onde funcionava a Casa da Lavoura em Monte Aprazível, defronte ao Centro Cultural Ana Maria Ceneviva Berardo, o qual está em estado de abandono, informar qual será sua destinação de uso e cronograma dos procedimentos de manutenção e limpeza. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao lote situado na Rua Benedito Botelho Andrade nº 353, bairro Vila Aparecida (ao lado do posto de molas) informar se é de propriedade pública e, nesse caso, se está alugado ou cedido por qualquer outra forma, encaminhando cópias do contrato, termo de concessão, documentação apresentada, certidão de quitação dos tributos municipais (IPTU/ISSQN) e alvará de funcionamento da empresa que funciona no local. | |||||
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| Ementa: | Qual o motivo da coleta de lixo nos ter sido recentemente reduzida a apenas um dia por semana nos Distritos, e informar se é um problema temporário ou uma decisão nesse sentido. | |||||
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| Ementa: | Considerando que toda a documentação referente à Comissão Especial de Inquérito destinada a apurar irregularidades na concessão e manutenção de direitos possessórios e propriedade de lotes no Mini Distrito Industrial e outras áreas abrangidas por benefícios concedidos pela Prefeitura Municipal para instalação de empresas e geração de empregos foi encaminhada à Prefeitura Municipal no dia 28 de dezembro de 2017, conforme protocolo 36365, vimos requerer certidão sobre a realização ou não de descontos nos vencimentos de servidores públicos que, ocupando o cargo de Vereadores, participaram das atividades da CEI durante seu horário de expediente na Prefeitura Municipal, informando horários, datas, valores e descontos, juntamente com cópias dos respectivos comprovantes. | |||||
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| Ementa: | Quanto à eventual existência de casos de realização de alterações nos cadastros dos contribuintes do IPTU, no que diz respeito às qualificações dos imóveis e critérios para lançamento do débito, caracterizando aumento ou diminuição dos valores cobrados: a) Encaminhar relação dos cadastros modificados e fundamento legal para sua alteração; b) Encaminhar cópias dos processos administrativos que culminaram com a análise e decisão pela alteração (inclusive os indeferidos) e, c) Encaminhar cópias dos relatórios informatizados do sistema, discriminando os contribuintes, imóveis, alterações efetuadas e funcionário que as realizaram. | |||||
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| Ementa: | Quanto à eventual existência de casos de isenção de contribuintes do pagamento do IPTU, de janeiro de 2017 até a presente data, informar: a) Houve algum caso em que foi concedida isenção? b) Caso a resposta ao item a seja positiva, informar a hipótese legal de isenção, nome do beneficiário, endereço do imóvel e número do cadastro; c) Encaminhar cópias dos processo administrativos de isenção, com requerimento, análise e decisão (inclusive os indeferidos); d) Encaminhar cópias dos relatórios de sistema relativos à isenção, discriminando os beneficiários, data de pedido, data da concessão, motivo, endereço, número do cadastro físico e fiscal responsável. | |||||
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| Ementa: | Considerando as afirmações feitas pelo Prefeito Municipal, de que haveria um grupo de "WhatsApp" formado por Vereadores e servidores da Câmara com o intuito de persuadir ou influir no processo de cassação, informar:a) As provas que possui quanto ao teor da postagem, autoria e data em que foram realizadas;b) No caso de terem sido informações recebidas de terceiros, indicar com detalhes sua origem. | |||||
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| Ementa: | Em relação à Lei 3.482/18, aprovada em regime de urgência, qual a previsão para serem concluídas as obras do muro de arrimo no bairro Felice Manzolli? | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia do cronograma das obras de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos abrangendo a cidade e os Distritos, tanto do exercício de 2017 como a programação feita para 2018. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o uso dos quiosques da Praça São João, nos seguintes termos: a) cópias dos contratos; b) relatório dos pagamentos feitos a partir da data inicial até a presente data; | |||||
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| Ementa: | Quanto à Capela Nossa Senhora das Dores, instalada no Cemitério Municipal, a Prefeitura tem previsão de realizar a reforma necessária e solicitada pelos frequentadores? Em caso positivo, qual a data prevista para o início das obras? | |||||
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| Ementa: | a) relação de todos os estagiários vinculados à Prefeitura Municipal entre 1º de janeiro do presente ano até a presente data, indicando nome, data de início do estágio, data de desligamento (se for o caso), curso em que está matriculado, data da matrícula e setor/departamento em que está estagiando; e, b) cópia dos contratos correspondentes, como por exemplo, contrato de estágio assinado, convênio com o CIEE e demais pertinentes. | |||||
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| Ementa: | Requer à Diretoria da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível - como beneficiária de verbas públicas - que informe em listas separadas qual o patrimônio imobiliário da entidade em janeiro de 2005 e na presente data, bem como as alienações e aquisições feitas nesse meio tempo, indicando a planilha com as seguintes colunas: a) Data e valor da operação; b) Nome do provedor à época; c) Nome do adquirente; d) Localização do imóvel; e, e) Metragens (construída e do terreno) do imóvel; Requer também cópias das atas de reunião da Irmandade onde conste expressamente autorização para as vendas realizadas. | |||||
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| Ementa: | Por que a internet gratuita fornecida aos cidadãos deixou de funcionar? Que providências estão sendo tomadas para restabelecer o benefício? Quantos pontos de acesso foram cadastrados? Qual o prazo previsto para regularização dos serviços? | |||||
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| Ementa: | Encaminhar cópia dos seguintes Processos Licitatórios: 1 - Pregão Presencial nº028/2016 - Proc. Administrativo nº 064/2016, Registro de Preço nº018/2016, cuja empresa vencedora foi Silmara Cristina Rodrigues Sanches - ME. 2 - Pregão Presencial nº030/2016 - Proc. Administrativo nº 068/2016, Registro de Preço nº019/2016, cuja empresa vencedora foi Silmara Cristina Rodrigues Sanches - ME. 3 - Houve algum termo aditivo ou alteração contratual, referente aos processos licitatórios acima? Caso positivo, encaminhar cópias. | |||||
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| Ementa: | Qual o montante repassado - a qualquer título - pela Prefeitura Municipal à Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, mês a mês, entre julho de 2016 até a presente data? E ainda, cópia do termo de convênio ou contrato em vigência e se houve mudanças em relação ao anterior. | |||||
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| Ementa: | a)Quando entrará em funcionamento o mamógrafo adquirido pela Prefeitura para atendimento na Santa Casa de Misericórdia?b)Os processos licitatórios para aquisição do arco cirúrgico, mesa cirúrgica, monitor cardíaco e oxímetros já foram iniciados? Qual a data prevista para entrega de tais equipamentos? | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o andamento das obras e funcionamento do Clube dos Funcionários Municipais / AABB: | |||||
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| Ementa: | "Sobre a reforma e instalações da Praça São João, informar:a) Qual a data estimada para início das obras?b) Os quiosques de lanche irão receber outro tipo de cobertura em substituição às de lona plástica?" | |||||
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| Ementa: | Requer a divulgação da lista de medicamentos gratuitos, aqueles cuja aquisição é feita por quantias simbólicas, e o nome das farmácias conveniadas na forma de farmácias populares. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a possibilidade de instalação de academia de ginástica ao ar livre às margens da Represa Lavínio Luchesi. | |||||
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| Ementa: | Requer Informações diversas sobre o benefício de internet gratuita nos seguintes termos: | |||||
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| Ementa: | Existe previsão do Executivo para o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que conceda a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 37, inciso X da CF/1988? | |||||
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| Ementa: | Enviar cópia do Projeto Arquitetônico da reforma da Praça do Jardim Europa. | |||||
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| Ementa: | O que a Prefeitura Municipal pretende fazer com as dependências do Iate Clube? | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a previsão de instalação de infraestrutura para tratamento de esgoto no Distrito de Engenheiro Balduíno. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre as providências tomadas a respeito do comunicado feita pela direção e coordenação da Escola Municipal Professor José Agrelli, protocolado sob nº006263 nesta Prefeitura, a respeito de diversos e graves problemas constatados na escola. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre gastos com telefonia (fixo e celular) feitos pela Prefeitura. | |||||
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| Ementa: | Existe a previsão para pavimetação asfáltica do trecho de terra da Avenida Natalino Minucci, onde termina o asfalto até o cruzamento com a Rodovia Feliciano Sales Cunha? | |||||
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| Ementa: | oficiados à Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, na pessoa de seu presidente Deputado Bruno Covas, e demais membros dessa comissão; à Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, na pessoa de sua presidente Deputada Célia Leão, bem como aos demais membros dessa comissão e a todas as lideranças políticas da Assembléia Legislativa, no sentido de manifestar o nosso total apoio à aprovação da emenda nº 13.114/2007, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.162/2007 e que dispõe sobre a construção de Centro de Estudos das Culturas e Línguas Africanas e da Diáspora Negra em Araraquara. | |||||
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| Ementa: | Reiteramos pedido sobre os motivos da administração em não fornecer ônibus para o transporte de universitários a faculdades em outras cidades? | |||||
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| Ementa: | Qual a previsão para asfaltar o trecho em terra da Rua Castro Alves e Rua Olavo Bilac? | |||||
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| Ementa: | Existe previsão para a contrução junto a escada do ponto de ônibus na Avenida Santos Dumont, de corrimão e rampa própria para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida? | |||||
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| Ementa: | Existe previsão para a construção de vestiários e instalação de alambrados atrás dos gols no campo de futebol do Bairro Renascer? | |||||
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| Ementa: | 1 - Enviar cópia de todas as notas fiscais e notas de empenho relacionadas a prestação de serviços de limpeza de caixa d'água, eletricista, encanador, pintor e pedreiro no período de janeiro de 2005 até a presente data?2 - Relação de empenhos da despesa emitidos nos exercício de janeiro de 2005 a março de 2007;3 - Razão analítica dos prestadores de serviços de limpeza de caixa d'água, eletricista, encanador, pintor e pedreiro de janeiro de 2005 a março de 2007;4 - Cópia da Licitação referente a publicação dos atos oficiais da Prefeitura Municipal no exercício de 2006?5 - Cópia de todas as notas fiscais e notas de empenho pagas ao Jornal "A Voz Regional" e ao "Jornal de Monte", no período de janeiro de 2005 a março de 2007;6 - Razão analítica dos fornecedores Jornal "A Voz Regional" e ao "Jornal de Monte", no período de janeiro de 2005 a março de 2007. | |||||
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| Ementa: | 1-Lista contendo os nomes dos proprietários de táxis que exercem atividade de transporte de passageiros em nosso município, nos termos da Lei 2.583/2004 e em qual ponto estão autorizados a exercer suas atividades;2-Encaminhar cópia da documentação referente a expedição dos competentes alvarás que foram expedidos para o exercício de atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel (táxi), constante no artigo 2º da Lei 2.583/2004; 3-Se houver, encaminhar cópia da documentação dos auxiliares cadastrados, nos termos do art. 5º da Lei 2.583/2004;4-Qual o horário de trabalho de cada proprietário e/ou auxiliar devidamente cadastrado? 5-Quais os servidores públicos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei 2.583/2004? | |||||
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| Ementa: | "Qual a destinação que será dada ao prédio localizado na Avenida da Saudade, onde atualmente encontra-se a SLIP IMPORT?" | |||||
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| Ementa: | "A administração possui alguma previsão sobre o início das reformas no Centro de Lazer do Trabalhador - Prof. José Ceneviva Neto, no Bairro Nosso Teto?" | |||||
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| Ementa: | 1. Quantos terrenos existem hoje no Mini Distrito Industrial?2. Quantos terrenos ainda não foram construídos?3. Quantos terrenos estão vagos, sem proprietários?4. Fornecer uma lista com os nomes dos proprietários, a quantidade de terrenos que cada um possui, por quem foi feito a doação, a data de cada doação e quantas escrituras foram outorgadas?5. Dos terrenos que foram construídos, quais estão funcionando regularmente? | |||||
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