Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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Evair de Jesus Marques
Partido: PSB
Votos: 241
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 6 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Sobre o processo licitatório para aquisição e distribuição de óculos com receitas do médico das unidades de saúde, para famílias mais pobres e de baixa renda, em qual estágio se encontra o Processo Licitatório, uma vez questionado nesta Casa, a resposta em maio de 2025 foi que já estava em licitação. | |||||
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| Ementa: | 1 - Cópia integral dos Pregões Presenciais: 10, 11 e 12/2025, encaminhar em conjunto a cópia da gravação da sessão pública realizada em áudio e vídeo, encaminhar cópias dos contratos administrativos e ata de registro de preços oriundos destes processos.1.1.Cópia do Processo de Despesa oriundos dos Pregões Presenciais: 10, 11 e 12/2025 e seus respectivos contratos administrativos e ata de registro de preço, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos.2 - Cópia Integral do processo administrativo: 35/2025, Credenciamento: 01/2025,encaminhar cópias dos contratos administrativos oriundos destes processos.2.1. Cópia do Processo de Despesa oriundos dos Pregões Presenciais: 10, 11 e 12/2025 e seus respectivos contratos administrativos e ata de registro de preço, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos. 2.2. Houve Justificativa apresentada em estudo para a exigência da Certidão de Cadastro da empresa no Ministério do Turismo (CADASTUR) entre o rol de documentos de habilitação do pregão presencial 11/2025? Em caso positivo, destacar este estudo, em caso negativo apresentar a justificativa e motivação da inclusão deste no rol de documentos.3 -Informações sobre os serviços contratados e materiais adquiridos pelo Executivo nos seguintes termos: Planilha devidamente assinada pelo Presidente da Comissão de Eventos ou outra autoridade competente, com colunas constando minimamente: Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Quantidade, Valor Unitário, Valor Total e Origem da Contratação (Licitação/Dispensa).4 - Com relação ao serviço de elétrica/hidráulica do evento, foi realizado por qual empresa por subempreita?4.1. Encaminhar qualificação completa do profissional que executou os serviços.4.2. O Profissional possui NR 10? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa da escolha, considerando a declaração apresentada pela empresa, conforme item 4.6 do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/20254.3. O profissional possui vínculo com a empresa contratada nos termos do item 4.3.1 do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025?4.3. O Engenheiro Elétrico exigido nos termos 4.3 do Anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025, acompanhou os serviços? Emitiu A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa.4.4. Com relação a montagem do palco e do som, foi realizado por qual empresa por subenpreita?4.5. Encaminhar qualificação completa do(s) profissional(is) que executou(aram) os serviços.4.6. Os profissionais possuem as NR's relativas as montagens de som e palco?Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo a justificativa da escolha, considerando a declaração apresentada pela empresa, conforme item 4.6 do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/20254.7. Os profissionais possuem vínculo com a empresa contratada nos termos do item 4.3.1 do anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025?4.8. Com relação ao som e iluminação, o Engenheiro Elétrico exigido nos termos 4.3 do Anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025, acompanhou os serviços? Emitiu A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa.4.9. Com relação a montagem do palco, o Engenheiro Civil exigido nos termos 4.3 do Anexo IV do Edital do Pregão Presencial 11/2025, acompanhou os serviços? Emitiu A.R.T? Em caso positivo encaminhar cópia, em caso negativo apresentar a justificativa.5 - Foi utilizada itens da Ata de Registro de Preços 34/2024? Se sim, encaminhar de forma detalhada os itens utilizados e encaminhar conjuntamente a cópia do Processo de Despesa oriundos desta ata de registro de preço, constando: Empenho, Liquidação, comprovante de pagamento, comprovantes de recebimentos provisórios e definitivos dos objetos.6 - Qual a origem dos recursos utilizados para a realização do evento (Próprio, Estadual, Federal). | |||||
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| Ementa: | A respeito da participação do município no auxílio às atividades da APAE, informar o valor repassado atualmente discriminando sua origem e fundamento (se subvenção, repasse, convênio ou termo de parceria). Informar também se existe estudo em andamento ou iniciativa para aumentar o valor repassado, considerando que está sendo feito o aumento regular para outras entidades assistenciais. | |||||
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| Ementa: | Devido a grande procura por famílias de baixa renda com pacientes doentes, acamados, desnutridos, acometidos pelo câncer, com sonda nasoenteral, GTT, jejunostomia e outros que só se alimentam com dietas específicas, no momento sem licitação, e ainda considerando rumores de que não vai mais ser atendida essa necessidade. Requeremos juntos aos setores responsáveis de licitações e compras que informem, entre janeiro de 2024 até a presente data, os valores gastos por prescrição de dieta, equipos e frascos. Destacamos a necessidade de que seja feita uma triagem pois há usuários que conseguem pelo sistema de alto custo e outros não, sendo imprescindível que o município mantenha essa assistência, pois temos verbas para isso e o que falta é uma triagem com o Serviço Social, nutricionistas em atendimento residencial para poder melhor servir a população. | |||||
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| Ementa: | Informar, sobre o processo licitatório para aquisição e distribuição de óculos com receitas do médico das unidades de saúde, para famílias mais pobres e de baixa renda, qual o valor que era repassado a cada beneficiário entre janeiro de 2024 até dezembro de 2024 mês a mês. Informar também o número de beneficiários atendidos e valores unitário e total. Por fim, informar qual a possibilidade de voltar a assistência e se existe processo licitatório em andamento. | |||||
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| Ementa: | A - Relação de Servidores contratados para Cargos Comissionados (demissível ad nutum), suas respectivas atribuições funcionais e lotação (local que desempenha suas funções);B - Cópia de todas as Portarias (com suas respectivas publicações em Diário Oficial) que nomearam servidores para Cargos Comissionados (demissível ad nutum), para servidores do quadro efetivo que foram nomeados em Função Gratificada e por fim para servidores do quadro efetivo que foram nomeados para receber Gratificação de Função;C - Cópia de toda documentação exigida em lei (art. 15 da Lei Complementar nº 002/2023) para a contratação dos servidores em Cargos Comissionados (demissível ad nutum);D - Seja informado através de Certidão se alguma dessas contratações para Cargos Comissionados (demissível ad nutum) possui grau de parentesco com o Sr. Prefeito Municipal, Vice Prefeito, Vereadores, bem como entre os próprios servidores comissionados contratados? Caso a resposta seja positiva, informar qual o grau de parentesco e se fora obedecido os ditames da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. | |||||
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