Praça São João, 161 - Centro (17) 3275-1735
Expediente: segunda a sexta: das 8:00 às 17:00 horas.
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José Carlos Chiavelli
Partido: PDT
Proposituras apresentadas:
TRABALHOS DO VEREADOR
.:: Resultado(s) da pesquisa: 93 documento(s) encontrado(s).
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| Ementa: | Requer que sejam enviadas as listagens de serviços contratados e materiais adquiridos, discriminando o item, valor unitário e valor total, referente a todo gasto relativo à reforma da fonte luminosa da Praça São João. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhadas cópias de todas as rescisões dos cargos comissionados no presente exercício até a presente data. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do MARF 2024, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, bem como encaminhadas cópias dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e pagamento dos músicos e respectivas bandas / equipes que se apresentaram. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do Aviva Monte 2024, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, bem como encaminhadas cópias dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e pagamento dos músicos e respectivas bandas / equipes que se apresentaram. | |||||
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| Ementa: | Informar as despesas realizadas com a instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades de ensino, separadamente por unidade, indicando os valores e objetos contratados, encaminhando as notas fiscais, contratos e notas de empenho. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia do mapa da área verde ao redor do Parque das Águas José Agrelli. | |||||
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| Ementa: | À ARCAA - Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal, para encaminhar cópia da Ata de Posse da primeira diretoria fundadora da entidade bem como da atual diretoria. | |||||
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| Ementa: | Informar todos os valores e respectivas datas dos repasses efetuados para a ARCAA (Associação de Resgate e Combate ao Abandono Animal) no período de janeiro de 2023 até a presente data. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar relação ordenada por ordem numérica crescente da matrícula e nome de todos os servidores vinculados ao Poder Executivo Municipal. | |||||
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| Ementa: | Informar os valores arrecadados nos exercícios de 2018 até o presente de 2024, indicando dentre os valores arrecadados ano a ano aqueles originados de repasses e transferências e aqueles frutos de arrecadação própria dos tributos e taxas municipais. | |||||
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| Ementa: | Quanto às empresas que prestar serviço de vigilância e segurança noturna motorizada, popularmente conhecido como "guardas" que circulam nos bairros, informar se estão cadastradas e habilitadas pela Prefeitura Municipal e, nesse caso, quais são. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam enviados os relatórios mensais entre janeiro de 2023 até junho de 2024, organizados em ordem alfabética do nome do servidor, das seguintes verbas: a) Horas Extras 50%; b) Horas Extras 100%; c) Horas Extras Noturnas; e, d) Plantões realizados. | |||||
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| Ementa: | Requer planilha detalhada sobre o pagamento do VOP aos servidores da Prefeitura, separadamente por categoria (efetivos, contratados e comissionados), informando o nome, lotação e percentual pago. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja informado sobre as aquisições/contratações realizadas pela unidade orçamentária de despesa do Gabinete da Administração. | |||||
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| Ementa: | Considerando a aprovação da Lei Complementar nº 02/2024, a qual cria diversos cargos públicos efetivos e dá outras providências, tendo sido requerida em regime de urgência, informar se já foi iniciado o processo licitatório para contratação da empresa que realizará o concurso para Diretor de Escola, Vice-Diretor e Controlador Interno, enviando cópia da documentação correspondente e, caso contrário, informar os motivos pelos quais não foi dado andamento. | |||||
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| Ementa: | Considerando o despacho do Promotor de Justiça referente à investigação de possíveis ilegalidades no pagamento de adicional de nível universitário e na Lei Complementar Municipal nº 02/2023 por parte da Prefeitura (PPIC 0346.0000423/2023), encaminhar cópia da resposta e documentação enviadas por esta Prefeitura ao Ministério Público. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhados todos os documentos relativos ao Convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível e a APAE, informando na resposta dada as datas de início, vencimento e cláusulas referentes à cessão de funcionários / servidores. | |||||
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| Ementa: | Requer à ARCAA, entidade beneficiária de verbas públicas de grande relevância para nosso município, que encaminhe cópia do plano de trabalho protocolado junto à prefeitura referente à Emenda Impositiva n°15/23 ao PL nº 073/23 (LOA 2024) de autoria deste Vereador ou, case se trate de outra parceria celebrada, encaminhar cópia do respectivo Plano de Trabalho. | |||||
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| Ementa: | Requer a expedição de certidão onde conste o nome e qualificação completa de todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal que prestam serviços contínuos de forma terceirizada, a exemplo de limpeza, varrição, coleta de resíduos, merenda escolar, etc. | |||||
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| Ementa: | Reitera o Requerimento nº 071/2023, o qual considerando a resposta ao Requerimento nº 041/2023, pede a seguinte informação: encaminhar cópias das guias correspondentes ao período. | |||||
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| Ementa: | Requer informação sobre a data a partir da qual começará a ser pago, ou a data que será enviado o projeto regulamentando, o piso da categoria do Magistério | |||||
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| Ementa: | Requer certidão constando o número total de servidores discriminando efetivos, comissionados e contratados por prazo determinado na data de 30 de abril do presente ano. | |||||
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| Ementa: | Ao Comandante do Exército da Base de Apoio Regional de Ribeirão Preto, 2ª Região Militar, requer informações sobre a manutenção e segurança da área do antigo Tiro de Guerra no município de Monte Aprazível, considerando que a mesma está sendo invadida e depredada, ao que tudo indica sem autorização, carecendo de visita técnica. | |||||
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| Ementa: | Solicita informações sobre a Prefeitura ter conhecimento sobre a retirada de madeira (eucaliptos) feita na área onde funcionava o Tiro de Guerra. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar certidão constando nomes e cargos de todos os servidores envolvidos direta ou indiretamente nas operações de transporte de pacientes no sistema municipal de saúde e serviços contratados. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar cópia da documentação comprobatória de regularidade da Prefeitura Municipal junto ao INSS, com as correspondentes planilhas, guias dos recolhimentos e adequação ao E-Social, no período de março de 2023 até a presente data, referente a todos os servidores. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam enviados a listagem e todos os documentos referentes à última reforma da fonte luminosa da Praça São João, desde a fase de projeto, licitações, fiscalização da execução até seu funcionamento em 02 de março de 2023. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao período aquisitivo e de gozo das férias dos cargos em comissão, encaminhar planilha nominal com o nome do servidor, cargo, data de vencimento do último período aquisitivo, último período em férias gozadas (início e término) e referente a qual período aquisitivo (início e término). | |||||
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| Ementa: | Quantas caçambas a empresa Constroeste foi contratada para dispor ao município (informar o objeto contratado) e detalhar o local específico onde estão localizadas atualmente. | |||||
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| Ementa: | Com Relação a SP-377 - Rodovia Deputado Bady Bassitt, onde recentemente houve um Recape, entre o km 0 (Monte Aprazível) até o km 15+360 (Tanabi), e SPA-473 - que liga Monte Aprazivel a Nipoã, informar como ficará a reconformação (igualar) dos Acostamentos, tendo alguns pontos com Degraus acima de 15 cm, vindo ser propício a causar acidente caso algum veiculo saia fora da Pista e tente voltar. Encaminhar as gestões feitas pelo Executivo junto ao DER para solucionar estes pontos no município. | |||||
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| Ementa: | Referente ao Contrato Firmado entre o Município e o Estado para recuperação do Pavimento, Sinalização Horizontal e Vertical e Elementos de Segurança da Estrada Vicinal Irineu Silvano de Souza, que liga a SP-310 - Rodovia Feliciano Sales Cunha a SPA-473 - que liga Monte Aprazível a Nipoã - Denominado Programa Pró Vicinais - FASE 9: a) Como está o andamento do Plano para execução das Obras? b) Já foi assinado o Contrato com a Empresa Vencedora? c) Tem previsão da Assinatura da OS - Ordem de Serviço para inicio dos serviços? Qual? d) Qual prazo para execução dos Serviços? e) Caso o Município tenha cancelado o Contrato de Parceiro com o Estado, como fica a situação de Manutenção e Recuperação da Estrada Vicinal? | |||||
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| Ementa: | Sobre a divulgação de fato de que um dos motoristas da Prefeitura Municipal lotado no setor de Assistência Social foi parado numa abordagem policial e, após constatado que estava com a CNH vencida há aproximadamente dez anos, a viatura municipal que conduzia foi apreendida, informar: a) Houve, de fato, a abordagem policial mencionada e, nesse caso, quais as consequências? b) Que providências foram tomadas pela Administração? c) Algum veículo da frota municipal se encontra apreendido e, nesse caso, o que foi feito para sua liberação e uso? d) Encaminhar cópia do Boletim de Ocorrência, relatórios, portarias, e todos os demais documentos relacionados ao caso. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a banca de revistas na Praça São João, especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo, encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para térmido na concessão/autorização de uso e, nesse caso, se expirou ou houve renovação; d) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos comprovantes de pagamento; e, e) Que providências foram tomadas de janeiro de 2021 até a presente data para preservação desse bem público e sua destinação adequada. | |||||
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| Ementa: | Informar em planilha organizada, distribuído por credor e objeto, o gasto mensal no exercício de 2023 referente aos contratos de comunicação institucional, propaganda, divulgação e publicidade, tanto em sua forma física como digital. | |||||
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| Ementa: | Quanto a pretensão em se fazer descontos no pagamento dos servidores municipais, informar: a) Os servidores foram parte processual na ADI sobre pagamentos indevidos? b) A Prefeitura notificou formalmente os servidores sobre o conteúdo da ADI? Em que data e de que forma? c) Conforme manifestação do Ministério Público, de que o Prefeito confessou que SABIA da ilegalidade dos pagamentos, por qual motivo continuou fazendo então o pagamento ilegal ao invés de representar ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade? Foi falta de conhecimento jurídico ou falta de responsabilidade administrativa, sendo que tal ato eventualmente traria prejuízo aos funcionários? d) Quanto ao VOP, a Prefeitura continua desrespeitando o acórdão que decidiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de nível universitário através desse artifício usado por Vossa Excelência após a aprovação do novo Estatuto dos Servidores Municipais? e) Por que o Prefeito, que confessou saber da ilegalidade perante o Ministério Público, e sendo parte legítima, não propôs a Ação Direta de Inconstitucionalidade para sanar o problema imediatamente quando teve ciência da ilegalidade? | |||||
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| Ementa: | Requer cópias dos editais de concurso e respectivas listas de classificação dos últimos concursos para os cargos de monitor de recreação e professor de educação infantil. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o cartão alimentação fornecido aos servidores municipais, referente aos meses de agosto, setembro e outubro de 2023, indicando a quantidade de carões creditados. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhadas cópias das guias de recolhimento para o Regime Geral de Previdência Social do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS referentes ao período de março de 2023 até a presente data, juntamente com os relatórios descriminativos mensais respectivos. | |||||
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| Ementa: | Requer: a) cópias das notificações, ofícios e comunicações feitas por qualquer meio pela fiscalização ao Circo Troy para a realização dos reparos necessários no Parque das Àguas José Agrelli; e, b) Caso já tenha sido efetuado o reparo, informar se foi a prefeitura ou o próprio circo que providenciou e, sendo a Prefeitura, encaminhar cópia da lista de materiais empregados e gastos realizados. | |||||
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| Ementa: | Informar quais as empresas prestam serviços de som ambulante (propaganda e divulgação), constando o seu CNPJ, Nome Empresarial, Razão Social e responsável. | |||||
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| Ementa: | Considerando a aprovação da Emenda Impositiva nº 12/22 ao Projeto de Lei nº 065/22 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, onde este Vereador destinou recursos à ARCAA para aquisição ou custeio parcial de veículo para a entidade, e considerando também que o exercício se aproxima de seu término, informar: a) Quando o Executivo vai cumprir a Emenda e enviar estes recursos que já foram formalmente destinados? e, b) Qual o motivo de não ter feito até a presente data. | |||||
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| Ementa: | Considerando a resposta ao Requerimento 041/2023, requer as seguintes informações: a) Qual a data prevista para o recolhimento do FGTS em atraso dos servidores municipais, entre 01/03/2023 a 04/04/2023? b) Qual a forma de pagamento será empregada? e, c) Caso já tenha sido feito o recolhimento, encaminhar cópias das guias correspondentes ao período. | |||||
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| Ementa: | Considerando recente decisão judicial determinando medidas de acolhimento e controle da população canina, informar a respeito das medidas que já foram e estão sendo tomadas no sentido de implantação e funcionamento do canil municipal. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do AVIVA MONTE 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total de todos os gastos." | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do MARF 2023, considerando ter custeio parcial com recursos públicos, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: a) Planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total, informando se o item foi pago com recursos públicos ou recursos privados; b) Especificamente quanto aos shows, o valor contratado de cada um e encaminhamento de cópia do contrato com os representantes. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhado, através do Departamento Pessoal, relatório em ordem alfabética, constando todos os servidores que recebem a verba Adicional de Nível Universitário - VOP-LC02/2023, código nº 004, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio/2023. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados pela empresa que realizou o asfaltamento no prolongamento da Rua Brasil, entre as Ruas Francisco Lichoto e José Dias da Silva. | |||||
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| Ementa: | Informações sobre as providências concretas que estão sendo tomadas pelo Executivo para equilibrar a perda sofrida pelos trabalhadores e a data prevista para regularização do benefícío do Vale Transporte, de acordo com o Requerimento nº 33/2023. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar certidão, constando matrícula/localização do local onde foi depositado a areia retirada da Represa Municipal, e se foram tomadas medidas para evitar que durante o período chuvoso, este material não vá decantar ou assorear mananciais. Encaminhar também cópia do licenciamento ambiental para a operação realizada e laudo técnico do engenheiro responsável com cópia da ART, correspondente ao local onde foi depositado o material. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar as seguintes cópias de documentos: 1- GEFIP/SEFIP completa dos meses de fevereiro/março e abril de 2023. 2 - Resumo contábil emitido pelo departamento pessoal das folhas de pagamento dos meses de fevereiro/março e abril de 2023. 3 - Dez fichas de registro de servidores efetivos (aleatórios) completa, constando data de opção FGTS, dos meses de fevereiro, março e abril de 2023. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao estacionamento do Juninão 2023, situado na área pública, localizado no Parque das Águas José Agrelli, informar o que segue: 1- Qual a entidade responsável pelo estacionamento? 2 - Qual o valor arrecadado no estacionamento por noite? 3 - Qual o pix ou conta corrente informado para os proprietários de veículos pagarem sua vaga? 4 - O valor arrecadado foi usado para qual finalidade? Cópia da documetação referente ao destino dos valores arrecadados? | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada cópia dos contratos, empenhos e comprovantes de pagamento referentes aos serviços prestados para o transporte dos artistas e respectivas bandas / equipes que se apresentaram durante o Juninão nos anos de 2022 e 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do Juninão 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. | |||||
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| Ementa: | Requerimento, solicita que sejam encaminhados os documentos pertinentes (autorização, comprovantes, convênios, termos de cooperação / colaboração, etc.) entre o município e a união, através do Exército ou Ministério da Defesa, para retirada de material (terra) das dependências do Tiro de Guerra. | |||||
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| Ementa: | Requerimento, que seja enviado através de certidão, constando nome,matrícula e C.P.F. de todos os servidores admitidos até a data de 15 de outubro de 1983. | |||||
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| Ementa: | Requer a relação de servidores anteriormente beneficiados pelo vale-transporte sob o regime da CLT, bem como informações sobre quais as providências concretas tomadas pelo Executivo para equilibrar a perca sofrida pelos trabalhadores e a data prevista para a solução do problema. | |||||
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| Ementa: | Requer cópia da documentação pertinente à atividade de equipamento do tipo 'draga' na Represa Municipal Lavínio Luchesi, como contrato, recolhimentos tributários, modelo de parceria, valor de contrapartida, custo para os cofres municipais e estimativa de conclusão dos trabalhos. | |||||
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| Ementa: | Quanto à Execução Orçamentária no exercício de 2022, informar qual o valor total dos créditos adicionais abertos com base do superávit financeiro do exercício de 2021, separadamente por especiais e complementares, e também informar aqueles abertos por Lei Ordinária e aqueles abertos por Decreto do Executivo. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao FGTS remanescente dos servidores municipais após a mudança de regime, requer informações se houve o envio de ofício à Caixa Econômica Federal para liberação do saldo existente, enviando cópia do mesmo e respectiva resposta do banco. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o mês em que foi realizado o pagamento da licença-prêmio em pecúnia aos profissionais do magistério. | |||||
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| Ementa: | Encaminhar cópias dos Decretos Municipais de nº 01 ao 20 do exercício de 1989. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada planilha informando os valores arrecadados a título de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública nos exercícios de 2021, 2022 e 2023. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do CARNAMONTE 2023, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja encaminhada a seguinte documentação referente aos serviços de pavimentação asfáltica e confecção de guias e sarjetas na Rua Francisco Cândido Alves, especialmente as seguintes cópias: a) Contrato; b) Notas de empenho referentes ao pagamento; c) Relatórios do responsável pela fiscalização do contrato a respeito da execução da obra; d) Comprovantes de pagamento / transferências realizados para a empresa. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhados os relatórios de fiscalização in loco e resultados das análises das amostras colhidas nos poços abertos ao consumo da população, tanto da cidade como nos distritos, por parte da Vigilância Sanitária. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre o andamento do processo que trata do pagamento de anuênios, quinquênios, sexta-parte e adicional de qualificação (nível universitário). | |||||
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| Ementa: | Considerando a resposta fornecida pelo Executivo ao Requerimento 67/2022 deste Vereador, informar: a) Qual a metragem respectiva de cada um dos loteamentos enumerados; b) Encaminhar cópia dos comprovantes de recolhimento das taxas de aprovação por metro quadrado dos respectivos loteamentos. | |||||
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| Ementa: | Que sejam encaminhadas as cópias do projeto básico e planilha de escoamento das obras na Avenida Gerardo Berardo, informando com base nos dados topográficos do local como será executado o plano de escoamento das águas pluviais sob o pavimento asfáltico, visto que o destino final do fluxo é a Rodovia Feliciano Salles da Cunha. | |||||
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| Ementa: | Que seja encaminhada cópia da portaria de nomeação / designação do encarregado da Feira do Produtor. | |||||
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| Ementa: | Informar em tabela simples a quantidade de notificações e autuações feitas pela fiscalização, encaminhando cópia das primeiras e últimas de cada uma no ano de 2022. | |||||
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| Ementa: | Requer que seja informado, mediante certidão, quais os últimos quatro loteamentos que foram aprovados e implantados em nosso município, indicando a data e nome atribuído. | |||||
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| Ementa: | Em consideração ao grande número de árvores que estão sendo suprimidas em nosso município, informar sobre a existência ou não de projetos de arborização e reurbanização para corrigir tal distorção. | |||||
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| Ementa: | Requer que sejam encaminhadas cópias das prestações de contas da Santa Casa de Misericórdia a partir do mês de julho até a presente data, constando o nome e horário dos plantonistas a serviço da população. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do MARF 2022, considerando ter custeio parcial com recursos públicos, requer informações sobre os serviços contratados nos seguintes termos: a) Planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. b) Especificamente quanto aos shows, o valor contratado de cada um e encaminhamento de cópia do contrato com os representantes. | |||||
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| Ementa: | Quanto à realização de obra, requer informações sobre a data prevista para a reforma do Parque das Águas José Agrelli. | |||||
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| Ementa: | Solicita cópia do edutal de concurso público para o preenchimento do cargo de atendente no ano de 2006. | |||||
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| Ementa: | A respeito dos gastos para realização do Juninão 2022, requer informações sobre os serviços contratados pelo Executivo nos seguintes termos: planilha com colunas Nome da Empresa, CNPJ, Descrição do Serviço Prestado, Valor Unitário e Valor Total. | |||||
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| Ementa: | Informar se todos os servidores do Executivo já foram devidamente cadastrados no ponto digital e, caso contrário, relacionar aqueles que ainda não foram e a respectiva justificativa. | |||||
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| Ementa: | Sobre o andamento do processo licitatório para a contratação de serviço para a castração de cães e gatos, que seja informado em que fase se encontra, o que falta para ser concluído e encaminhada cópia do mesmo até o presente momento. | |||||
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| Ementa: | Quanto à regulamentação do piso salarial nacional para os professores e agentes comunitários de saúde, informar o motivo de não ter sido enviado para análise desse Legislativo, ou feito por iniciativa própria, até o presente momento. | |||||
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| Ementa: | Sobre os gastos realizados com recursos do FUNDEB no exercício de 2021, informar: a) Detalhadamente, mês a mês, a destinação dos recursos e valores empregados, encaminhando cópia dos respectivos empenhos e ordens de pagamento, e; b) Valor total anual de composição do fundo e valor liquidado. | |||||
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| Ementa: | A respeito do rateio a ser realizado com o saldo não comprometido do FUNDEB para os profissionais de educação nos termos do art. 5º da Lei Municipal 2.892/08, requer as seguintes informações: a) Qual o percentual disponível e o respectivo valor? b) Qual a data prevista para pagamento? e, c) Lista dos beneficiários habilitados, conforme o parágrafo único do art. 5º da lei. | |||||
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| Ementa: | Quanto à praça às margens da Represa Municipal Lavínio Luchesi, também conhecida como "esplanada", nos termos da indicação de nossa autoria de nº 122/21, informar se será denominada "Ernesto Perezi" conforme presente sugestão. | |||||
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| Ementa: | Requer informações referente ao pagamento de ticket alimentação de que trata a Lei Municipal nº 3.245/2014, bem como eventuais perda do direito não disciplinado na lei municipal. | |||||
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| Ementa: | Quanto ao serviço de reforma na Praça São João, requer as seguintes informações e documentos: a) Cópia dos contratos relacionados à reforma da praça e seus respectivos aditivos; b) Informar se o andamento da obra está em dia perante o cronograma dos trabalhos; c) Informar se houve aditamento ou modificação de alguma cláusula; d) Informar qual a previsão de entrega da obra concluída caso não conste no contrato; e) Encaminhar cópias dos comprovantes de pagamento já realizados; f) Informar se os pagamentos estão em dia; e, g) No caso de alguma desconformidade, erro, falha ou descumprimento de cláusulas contratuais, informar quais as providências já adotadas pelo Departamento Jurídico e encaminhar as respectivas cópias. | |||||
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| Ementa: | Considerando a resposta ao ofício nº 041/2021, referente a Comissão de Assuntos Relevantes, requer o quanto segue:1) Nome dos fiscais/gestores de contrato e/ou Comissão de Monitoramento citados no item "b" da resposta;2) Cópia do ato de nomeção dos mesmos. | |||||
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| Ementa: | 1 - Informar todos os concursos públicos ou processos seletivos, que se encontram abertos, informando ainda, a data de caducidade dos mesmos.2 - Informar quais os cargos, atribuições e quantidade de vagas estão em aberto? | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre as providências tomadas em relação aos fatos apurados sobre a uso do espaço público de funcionamento da banca de revista na Praça São João. | |||||
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| Ementa: | Sobre o serviço de varrição das vias públicas efetuados no município, informar: a) empresa ou empresas responsáveis; b) cópia integral do processo licitatório; e, c) comprovante e empenho do último pagamento realizado. | |||||
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| Ementa: | Informar o andamento do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público sobre a supensão temporária do pagamento da gratificação do nível universitário a partir de 24/04/2018. | |||||
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| Ementa: | Sobre a unidade local do PROCON, informar: a) Está em pleno funcionamento? b) Qual seu horário de expediente? c) Quais os cargos, servidores, estagiários e demais funcionários lotados na unidade e seus respectivos horários e atribuições? d) Caso não esteja em funcionamento, informar se há previsão para retorno às atividades e os motivos pelos quais a unidade está inativa. | |||||
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| Ementa: | Requer informações sobre a banca de revistas na Praça São João, especificamente: a) Cópia do contrato de concessão, autorização ou permissão realizado e, na hipótese de existência de procedimento licitatório, cópia integral do mesmo; b) Na hipótese de se tratar de ato administrativo, encaminhar cópia do mesmo; c) Se foi estipulado prazo para término da concessão/autorização de uso; d) Nesse caso, se expirou ou houve renovação; e e) No caso de terem sido efetuados os pagamentos de eventuais licenças, taxas ou tarifas, encaminhar cópias dos respectivos comprovantes de pagamento. | |||||
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| Ementa: | Com relação ao descarte de bens inservíveis, informar o que segue: 1 - Existe no município algum depósito ou ponto de apoio para destinação desse material (colchões, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos dentre outros)?1.1 - Em caso positivo, informar o local?1.2 - Em caso negativo, quais medidas o Executivo está tomando para solucionar esse problema, com a criação de um local apropriado para esse depósito? | |||||
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