UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
(17) 3206-0800 - ur08@tce.sp.gov.br
 

 

PROCESSO: 00004206.989.18-8
ÓRGÃO:
  • PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL (CNPJ 53.221.701/0001-17)
    • ADVOGADO: ODACIO MUNHOZ BARBOSA JUNIOR (OAB/SP 310.743) / (OAB/SP 320.942)
INTERESSADO(A):
  • NELSON LUIZ ARANJUES MONTORO (CPF 419.510.697-49)
ASSUNTO: Contas de Prefeitura - Exercício de 2018
EXERCÍCIO: 2018
INSTRUÇÃO POR: UR-08

Excelentíssimo Senhor Conselheiro Relator,

 

No detalhado relatório inserido neste Evento, elaborado dentro dos padrões estabelecidos, foram demonstrados os principais resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da Prefeitura Municipal de MONTE APRAZÍVEL, no exercício de 2018.

Esse trabalho respeitou os métodos de fiscalização adotados por este Tribunal de Contas e resultou na constatação das ocorrências relacionadas na sua conclusão.

Vale destacar que foram considerados e avaliados na elaboração do presente relatório os resultados alcançados pelo município no IEG-M – Índice de Efetividade da Gestão Municipal.

Dando cumprimento ao disposto no TC-A-30973/026/00, o responsável pelas contas em exame foi notificado de que todos os despachos e decisões relacionados a este processo serão publicados no Diário Oficial do Estado, de acordo com o artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 709/93, inclusive no que se refere a apartados e autos próprios que vierem a ser formados, iniciando-se a partir de então a contagem dos prazos processuais.

Manifesto-me de acordo com o relatório da fiscalização e encaminho os autos à elevada consideração de Vossa Excelência.

 

São José do Rio Preto, 13 de setembro de 2019.


NAMIR ANTONIO NEVES
Diretor Técnico de Divisão
 
CÓPIA DE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: NAMIR ANTONIO NEVES. Sistema e-TCESP. Para obter informações sobre assinatura e/ou ver o arquivo original acesse http://e-processo.tce.sp.gov.br - link 'Validar documento digital' e informe o código do documento: 2-173Z-AIHK-5SRU-BW0C