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18/06/2020 11:27:00 - Atualizado em 18/06/2020 11:28:00 -

CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA – Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021 (23/06/2020)


CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária 2021

Em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 48 da Lei Complementar n.º 101/2000 e artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001, a Câmara Municipal de Monte Aprazível convida todos os munícipes, para AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 23 de junho (terça-feira), das 9:00 as 11:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Monte Aprazível, com o objetivo de discutir com a sociedade, o Projeto de Lei n° 43/2020, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Monte Aprazível para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Informamos ainda, que as restrições quanto à participação do público das galerias nas sessões públicas, previstas no art. 2º do Ato 01/2020, passa a ser de 20% (vinte por cento) da capacidade máxima de lotação, ou seja, 20 (vinte) pessoas.

Monte Aprazível, 18 de junho de 2020.

Valcenir de Abreu

Presidente

 



 

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