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20/02/2018 17:35:00 - Atualizado em 27/04/2018 17:53:00 -

PROCEDIMENTO DE DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL – Documentos


Cumprindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, na 02ª Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro do corrente ano, foi apreciada a admissibilidade ou não de Denúncia em face do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por suposto cometimento de infração político-administrativa, que enseja a cassação do mandato.

 

Documentos para download:

 

01 Representação contra Prefeito

02 Aditamento

03 Anexos

04 Encaminhamento da Representação ao Jurídico

05 Encaminhamento da Representação à CCJR

06 Parecer CCJR

07 Parecer Jurídico

08 Encaminha Representação Vereadores

09 Ata

10 OFI180014

11 Notificação Prefeito - Defesa Prévia

12 Ofício Requerendo Doc. Juntada Procuração

13 OFI1802260 - P107

14 Encaminha doc. Marcos Minuci

15 Defesa Prévia

16 Parecer - Comissão Processante

17 Intimação Prefeito Municipal

18 Ofício - 1ª Vara

19 Ofício - 2ª Vara

20 Resposta Intimação

21 Resposta - Ofício - 1ª Vara

22 Pedido Certidão Juizo Viradouro

23 Indica Testemunhas - Jorge Mendes

24 Ofício Juiz Eleitoral

25 Convocação Danilo e Donaldo

26 Intimação Jorge Mendes Testemunhas

27 Jorge Mendes Resposta Testemunhas

28 Certidões Viradouro

29 Convocação Comissão Processante

30 Resposta - Ofício - 2ª Vara

31 Ata Reunião dos Trabahos

32 Decisão Prova Testemunhal

33 Intimação Indef. Testemunhas Jorge

34 Intimação Prefeito e Testemunhas

35 Petições Apresentadas

36 Depoimento Testemunhas

37 Ata Testemunhas

38 Depoimento Nelson Montoro

39 Condenações 2ª Instância TJSP

40 Intimação Nelson Montoro

41 Alegações Finais Sr. Nelson Montoro

42 Anexos - Alegações Finais

43 Reunião dos Trabalhos

44 Relatório Final
 



 

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