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05/10/2017 13:05:00 - Atualizado em 05/10/2017 13:16:00 - DA REDAÇÃO

Valcenir pede ao Executivo informações sobe devedores do IPTU

Vereador quer saber se prefeitura cumpre com a obrigação de cobrar na Justiça o pagamento dos débitos



O vereador Valcenir de Abreu apresentou requerimento ao Executivo  solicitando informações  o impacto do REFIS (programa de perdão de juros e multas dos devedores do IPTU) nas contas públicas e quais as medidas judiciais tomadas contra os devedores que, mesmo beneficiados pela medida, continuam inadimplentes. O vereador argumenta que a proposta de aumento nas alíquotas do imposto, rejeitada pela Câmara, na última sessão, tinha por objetivo elevar a arrecadação do município, assim como foi o objetivo do REFIS.  "Aumentar imposto neste momento é absurdo e inviável, é mais eficaz melhorar a eficiência da cobrança, é preciso saber se oferecer descontos aos devedores, favorecendo os inadimplentes, tem resultados satisfatórios. A prefeitura não pode renunciar receita e com o requerimento eu quero saber se o município, de fato, está buscando a Justiça para cobrar os seus créditos."



 

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